Da mesma forma que a evolução tecnológica tornou a informação mais acessível e ampliou os espaços de discussão de ideias - avanços que são especialmente saudáveis para a democracia -, ela também trouxe novos desafios. Caso paradigmático de efeito colateral negativo das redes sociais é a disseminação de notícias falsas que podem, em último termo, colocar em risco o ambiente de liberdade de expressão, fundamental para uma democracia.
Sem exagero, deve-se reconhecer que o problema é grave e muito atual. Basta ver o debate, ainda em aberto, a respeito da influência das notícias falsas nas eleições que deram a Donald Trump a presidência dos Estados Unidos. Será que aquilo que é considerado como um dos grandes avanços dos tempos atuais contribuiu para manipular, de alguma forma, a escolha de quem ocuparia um dos cargos políticos mais importantes, se não o mais importante, do planeta?
De forma pioneira, a Alemanha apresentou uma possível solução para o problema das fake news. No dia 1.º de janeiro, entrou em vigor uma lei, aprovada em junho do ano passado, que obriga as redes sociais a removerem conteúdos impróprios, como discurso de ódio e notícias falsas, de suas plataformas em até 24 horas após terem sido legalmente notificadas. As empresas que não cumprirem as novas normas poderão ser multadas em até € 50 milhões.
A nova lei aplica-se aos sites e redes sociais com mais de 2 milhões de membros. Facebook, Twitter e YouTube serão os principais afetados, mas a regra também poderá ser aplicada ao Reddit, Tumblr, Vimeo e Flickr.
Com a entrada da lei em vigor, o governo alemão anunciou que oferecerá formulários digitais para que os cidadãos possam denunciar quando as redes sociais não removerem o conteúdo denunciado dentro do prazo estipulado. Recentemente, o Facebook informou que contratou centenas de novos funcionários na Alemanha para lidar com as denúncias no país dentro do novo marco legal. É um primeiro passo.
A França também se mobiliza para combater a disseminação de notícias falsas. Emmanuel Macron, presidente francês, anunciou que irá apresentar um projeto de lei ao Parlamento para dar mais eficiência e rapidez aos processos judiciais relativos à difusão de fake news. O objetivo é aumentar a transparência do conteúdo publicado nas plataformas digitais, obrigando os sites a prestarem informações à Justiça com maior celeridade.
No Brasil, há o Projeto de Lei (PL) 6.812/2017, que prevê detenção de dois a oito meses, além do pagamento de multa, para quem divulgar ou compartilhar notícia falsa ou “prejudicialmente incompleta” por meio da internet. No momento, o projeto está na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara.
Se ainda falta por aqui um marco legal adequado, ao menos cresce a consciência a respeito do tema. Recentemente, foi divulgada pelo jornal Valor Econômico pesquisa qualitativa, feita pela empresa Ideia Big Data, que detectou entre eleitores brasileiros de diferentes preferências partidárias uma preocupação com a proliferação de notícias falsas e o receio de eles próprios compartilharem inadvertidamente informações inverídicas.
Realizada em São Paulo e no Recife, a pesquisa tinha o objetivo de apurar expectativas em relação às eleições de 2018. Foram feitos dois grupos com homens e mulheres de 30 a 50 anos das classes C e D. Nos dois grupos constatou-se um sentimento generalizado de reprovação à disseminação de notícias falsas. Ao mesmo tempo, diversos participantes da pesquisa reconheceram que já compartilharam inadvertidamente notícias falsas pelo menos uma vez.
É, portanto, um problema ardiloso: é possível ter consciência dele e mesmo assim contribuir para a sua propagação. Por isso, pode ser útil aprender com a Alemanha, já que uma boa multa é, muitas vezes, o estímulo mais eficaz para que se adote a conduta correta.