O custo da burocracia

O País não poderá trilhar o caminho do desenvolvimento sustentado se for incapaz de superar os obstáculos burocráticos com que hoje se defrontam as empresas e os cidadãos. Não por acaso, no índice elaborado pelo Banco Mundial para medir a facilidade de fazer negócios, o Brasil figura na 129.ª posição entre 183 países estudados em 2010. O cipoal burocrático não só dificulta e retarda a execução dos projetos e investimentos das empresas, com impacto negativo em sua competitividade internacional, como tem também efeitos sociais. Os entraves ao bom funcionamento da máquina estatal afetam principalmente os sistemas educacional e de saúde, para citar apenas duas áreas críticas. Esta foi a visão ampla que orientou o estudo realizado pelo Departamento de Competitividade e Tecnologia da Fiesp sobre os custos econômicos que a burocracia acarreta para o País. Ao estimar esses custos, os técnicos da entidade utilizaram o PIB nominal per capita para conseguir uma melhor avaliação de seu peso para cada brasileiro. Concluiu-se que, se o Brasil reduzisse em 0,3 ponto porcentual o seu índice de burocracia, chegando ao nível igual ao da média de países tomados como base de comparação, o produto per capita do País passaria a US$ 9.147 ? um aumento de quase 17% na média do período 1990-2008. O custo médio anual da burocracia foi estimado em R$ 46,3 bilhões, a preços correntes em 2009, equivalendo a 1,47% do PIB do ano passado.O estudo da Fiesp, que se baseou em levantamentos próprios e em análises de outras entidades empresariais e de instituições nacionais e internacionais, apresenta outro dado impressionante. A poupança que poderia ser obtida com uma redução da burocracia equivale a 10,1% do total dos investimentos privados em 2009 e a nada menos do que 300% dos gastos privados em pesquisa e desenvolvimento (P&D). Esse elevadíssimo custo está, em grande parte, diretamente relacionado à miríade de impostos, contribuições e taxas que devem ser recolhidos pelas pessoas físicas e jurídicas, sempre sujeitos à correção monetária em caso de parcelamento e a multas por atrasos. Como os regulamentos são frequentemente confusos e requerem muita atenção, podendo por isso gerar insegurança jurídica, as empresas brasileiras gastam anualmente 2.600 horas de trabalho, em média, somente para fazer o pagamento de tributos. Nas empresas dos países que serviram de parâmetro, essa tarefa toma, em média, 200 horas de seus empregados. Uma das consequências de tudo isso, como assinala a entidade, é o estímulo à informalidade. O processo demorado e custoso de abertura de uma empresa tende a favorecer a economia subterrânea. Além disso, a pesadíssima carga tributária e a complexidade dos regulamentos são um convite à informalidade.A Fiesp apresenta uma série de propostas para a simplificação de práticas burocráticas, em especial a consolidação de procedimentos e regulamentos, para evitar redundâncias e tornar as regras mais claras. Propõe, por exemplo, a dispensa de certidões e controles excessivos e a intensificação do uso dos meios eletrônicos. Poderia também ser instituída uma "janela única", pela qual os contribuintes pudessem ter acesso a todas as informações necessárias para o cumprimento de suas obrigações tributárias. São recomendações viáveis e poucas exigiriam modificações na legislação. O estudo evita, porém, mencionar explicitamente a necessidade de uma reforma tributária, sempre adiada, e que poderia, esta sim, reduzir consideravelmente a burocracia. Fique desde logo claro que não estamos nos referindo ao projeto que está sendo cozinhado em fogo brando no Congresso, já diluído para atender a grupos de interesse e eivado de erros e impropriedades, no entender de respeitados tributaristas. São imprescindíveis uma reforma tributária para valer e um cuidado permanente para evitar que a legislação seja alterada a toda hora, casuisticamente. A sociedade espera que se deixe, enfim, o terreno das promessas vazias e que esta velha aspiração se transforme em realidade.