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O custo da pressa eleitoral

O Estado de S.Paulo

27 Agosto 2014 | 02h 05

Só a combinação de improvisação, incapacidade administrativa, insuficiência técnica e, sobretudo, avidez por resultados político-eleitorais pode explicar as dificuldades que a administração do prefeito Fernando Haddad vem encontrando para elaborar e executar projetos que não sejam barrados por falhas relevantes pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) - e até pela Justiça, como no caso do pretendido aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Em sua mais recente decisão preventiva, destinada a evitar o desperdício de recursos públicos, o TCM suspendeu a licitação por meio da qual a Prefeitura paulistana pretendia contratar 32 empresas para fazer reformas de escolas, creches, postos de saúde e outros prédios onde funcionam serviços municipais. A suspensão havia sido pedida pelo Ministério Público Estadual (MPE), que apontou irregularidades nos critérios para a contratação dessas empresas. O valor dos contratos é de cerca de R$ 100 milhões.

Esta já é a quinta licitação anunciada pela administração Haddad suspensa pelo TCM em pouco mais de um ano e meio. Por diversos motivos, o órgão encarregado de fiscalizar e controlar o uso do dinheiro dos contribuintes paulistanos já barrou projetos que somam R$ 6 bilhões, ou 12% de todos os gastos previstos no orçamento municipal para este ano.

Ironicamente, a nova suspensão foi determinada pelo conselheiro João Antonio, que já foi secretário de Relações Governamentais de Haddad, que o indicou para a função contrariando decisão do diretório municipal do partido de ambos, o PT. A decisão poderá ter custos para o partido, pois a licitação permitiria a execução de obras nas 32 subprefeituras - com amplos efeitos eleitorais, portanto.

De acordo com as regras definidas pela Prefeitura, cada empresa ficaria à disposição do subprefeito para realizar obras sem necessidade de licitação específica para cada serviço. Em tese, isso daria maior fluidez às ações municipais, pois, em média, um processo de licitação para pequenas reformas pode demorar até seis meses.

As empresas seriam remuneradas de acordo com uma tabela fixa de preços de materiais, como cimento, tijolo, aço e outros. O MPE entendeu, porém, que cada serviço deve ter seu valor determinado por uma pesquisa dos preços do mercado, como determina a Lei de Licitações, daí sua objeção.

Como em decisões anteriores do TCM suspendendo licitações, a Prefeitura defendeu-se alegando não ter havido irregularidades na maneira como vinha encaminhando o processo de licitação, mas apenas detalhamento mais preciso dos projetos. A assessoria do prefeito Fernando Haddad argumentou que as restrições do TCM decorrem do fato de que, nos últimos dois anos, São Paulo passou a dispor de "um volume de projetos muito maior do que nos oito anos anteriores".

Ainda que a justificativa fosse procedente - o que, dado seu tom grandiloquente, soa pouco provável -, entre o anúncio de um projeto e sua execução vai uma grande distância, que a gestão petista, na capital paulista e em nível federal, não tem conseguido percorrer com um mínimo de eficiência.

Veja-se o caso do maior, em valor, dos projetos paralisados pelo TCM. Trata-se da construção de 150 quilômetros de corredores de ônibus, promessa de campanha de Haddad que, se cumprida, se tornaria uma das principais realizações de sua administração. Poderia até ser apresentada por petistas que concorrem a cargos executivos como modelo de eficiência da gestão do partido. Trata-se de um projeto de R$ 4,7 bilhões que está parado por falta de projeto básico e da definição da origem dos recursos para executá-lo. Ou seja, não se sabe exatamente o que será feito nem com que dinheiro.

O TCM também paralisou licitações de valor menor, mas igualmente com falhas graves, como a da nova inspeção veicular (por falta de planilha de custos e de estudos de impacto sobre o orçamento, além de infringência de dispositivos legais) e a da compra de 846 câmeras para monitorar o trânsito (por falta de identificação dos pontos em que elas serão instaladas, entre outros motivos).

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