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O custo do funcionalismo público

O Estado de S.Paulo

21 Junho 2014 | 02h 05

Mesmo sujeitos a riscos menores do que os enfrentados pelos empregados do setor privado e dispondo de benefícios previdenciários bem maiores, como a aposentadoria integral (para os admitidos antes da vigência do novo regime adotado pelo serviço público federal), os servidores federais têm, em média, remuneração mensal equivalente a praticamente quatro vezes o salário médio recebido pelos trabalhadores das seis principais regiões metropolitanas do País. Os contribuintes pagam caro para manter funcionários públicos bem remunerados, mas em troca obtêm serviços insuficientes ou de baixa qualidade em áreas como saúde, segurança e educação.

Estudo da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), com base nos boletins e relatórios de pessoal do setor público, constatou que, no ano passado, os gastos da União com servidores civis e militares ativos alcançaram R$ 130 bilhões. Em média, cada servidor ativo custou aos cofres públicos R$ 7.732 por mês. Essa remuneração equivale a 3,93 vezes o rendimento médio real habitualmente recebido pelos trabalhadores do setor privado em atividade, de R$ 1.966, de acordo com a Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) referente a dezembro de 2013.

A PME abrange as seis principais regiões metropolitanas do País, que, por suas características e seu papel de polo regional, abrigam importantes unidades do governo federal. Em uma delas, o Rio de Janeiro, que já foi capital do País, ainda é grande o número de funcionários da União. Excluídos os servidores federais do cálculo da renda real dos trabalhadores dessas regiões metropolitanas, o valor médio certamente diminuiria, o que faria crescer a relação entre o vencimento dos funcionários federais e o salário dos demais trabalhadores.

Desde que o PT chegou ao poder, em 2003, cresceu rapidamente o número de funcionários públicos, que sempre estiveram entre os principais apoiadores dos candidatos petistas. Além disso, sob a argumentação - em alguns casos procedentes - de corrigir distorções salariais, o governo concedeu aumentos específicos para servidores de diversas carreiras do serviço público. Essa prática gerou pressões sobre o governo petista, pois funcionários de outras carreiras queriam benefícios semelhantes aos que haviam sido concedidos.

É possível que algumas carreiras, sobretudo as que exigem maior grau de escolaridade, não tenham sido contempladas pela generosidade com que o governo petista trata o funcionalismo. Mesmo essas, porém, contam com benefícios da aposentadoria, de modo que, ao longo do tempo, o que os servidores eventualmente receberam menos do que os profissionais da iniciativa privada será mais do que compensado.

Distorcido em relação ao setor privado, o sistema de remuneração da União trata de maneira desigual os servidores dos diferentes Poderes. Enquanto a remuneração mensal média dos servidores civis do Executivo é de R$ 8.465 e a dos militares, R$ 3.514; os do Ministério Público da União ganham em média R$ 13.034; os do Judiciário, R$ 13.575; e os do Legislativo, R$ 14.721.

Mesmo no Executivo há desigualdades e distorções. Embora não preste tantos serviços ao público como o Ministério da Saúde - que tem a responsabilidade de executar programas que exigem trato direto com quase toda a população -, o Ministério da Fazenda gasta mais com pessoal. Fica com 13,69% do total do orçamento de pessoal do Executivo, enquanto o da Saúde consome 13,66%.

Em termos porcentuais a diferença é pequena, mas, dada a natureza do trabalho de cada um desses Ministérios, o da Fazenda tem um quadro bem menor de servidores. Assim, enquanto a remuneração média do funcionário lotado da Fazenda é de cerca de R$ 14 mil por mês, o do Ministério da Saúde ganha, em média, cerca de R$ 6 mil, menos da metade.

Diante dessa disparidade de gastos, é difícil de acreditar nas declarações da presidente Dilma Rousseff de que a saúde do brasileiro é uma das prioridades de seu governo.

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