O custo do populismo tarifário

O populismo tarifário do governo Dilma no setor elétrico não poderia ter outra consequência a não ser a guerra judicial em que se transformou. Para não repassar inteiramente aos consumidores domésticos e às grandes empresas a alta dos custos da energia elétrica decorrente da utilização quase plena da capacidade das usinas térmicas, especialmente em ano que antecede as eleições, o governo transferiu metade dos encargos adicionais a quem nada tem a ver com isso, ou seja, a todas as geradoras - inclusive as térmicas - e às empresas responsáveis pela comercialização da energia. Como era previsível, as prejudicadas recorreram à Justiça contra a medida.

O Estado de S.Paulo

07 Julho 2013 | 02h06

Eleita em 2010 por ter sido, no discurso de seu antecessor e padrinho político Lula, a grande gerente do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e por conhecer profundamente os problemas do setor elétrico (pois chefiara o Ministério de Minas e Energia), a presidente Dilma Rousseff afirmou diversas vezes que em seu governo não haveria apagões nem outras crises de abastecimento de energia elétrica. As frequentes interrupções no fornecimento para extensas áreas do País e a necessidade de operação das usinas térmicas por um período bem mais longo do que o esperado - para evitar que o nível das represas das hidrelétricas fique abaixo do limite de segurança - são veementes desmentidos práticos do discurso lulista e das promessas da presidente.

O custo de geração das usinas térmicas é bem mais alto do que o das hidrelétricas; por isso, elas só são acionadas quando há risco de crise no abastecimento. Por causa do baixo nível de água das represas das hidrelétricas, 65 das 70 térmicas permaneceram ligadas por muitos meses. Na quinta-feira (4/7), 34 que utilizam óleo diesel ou combustível começaram a ser desligadas. As demais continuarão operando até novembro.

Na média, a energia entregue ao consumidor ficou mais cara. Desde 2007, o custo adicional da utilização das térmicas vinha sendo transferido exclusivamente para os consumidores domésticos, por meio do aumento da conta de luz, e para os grandes consumidores, que pagam a energia diretamente aos fornecedores.

Em março deste ano, porém, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão de assessoramento da Presidência da República, decidiu mudar a regra. Para evitar que o custo adicional chegasse inteiramente aos consumidores finais - o que seria negativo politicamente para o governo e para a presidente, que almeja a reeleição em 2014, e ainda pressionaria a inflação já em alta -, o CNPE repartiu-o com geradores e comercializadores de energia. A repartição dos custos vale para o período de abril a julho. Ou seja, foram obrigados a pagar a conta adicional nesse período os parques eólicos, as pequenas e grandes hidrelétricas e as próprias térmicas. A mudança pode, em tese, caracterizar rompimento de contratos.

Como se poderia prever, a grande maioria dos novos pagadores não concordou com a mudança. Empresas isoladas e entidades que representam as que se sentiram prejudicadas recorreram à Justiça contra a decisão do CNPE. Medidas liminares têm sido concedidas, suspendendo a obrigatoriedade do pagamento do custo adicional por essas empresas.

A confusão jurídica é grande, como mostrou reportagem do Estado (2/7), e uma das liminares suspendeu o funcionamento da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, que tem a responsabilidade de fazer os ajustes de compra e venda da energia elétrica gerada de todas as formas, liquidar as operações e fazer o pagamento adicional às térmicas. Isso paralisou as operações financeiras do setor elétrico. O descontentamento é generalizado. A própria Abraget, a associação das térmicas que tem a Petrobrás entre suas associadas, obteve liminar para que suas filiadas não paguem o adicional.

A conta já está em cerca de R$ 4 bilhões, mas, com a questão ainda no âmbito jurídico e sem previsão de solução, não se sabe quem vai pagá-la, o que gera grandes incertezas no setor.

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