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O custo fiscal da paralisia

Enquanto o governo permanece travado, incapaz de iniciar o ajuste de suas contas, pioram as projeções para o balanço do setor público deste e do próximo ano. Três das mais importantes agências de classificação – a Standard & Poor’s, a Fitch e a Moody’s – já rebaixaram ao grau especulativo o crédito soberano do Brasil. Suas opiniões sobre o mau estado e as perspectivas das finanças governamentais são confirmadas a cada dia pelos fatos e reforçadas pelos analistas do setor privado. Segundo aquelas agências, a dívida bruta do governo geral avançaria rapidamente para 70% do Produto Interno Bruto (PIB). Em janeiro, chegou a 67%. Em fevereiro, a mediana das projeções do mercado indicou 79,44% para este ano, de acordo com o Prisma Fiscal, pesquisa publicada mensalmente pelo Ministério da Fazenda. No fim do próximo ano, a dívida atingirá 78,75% do valor final dos bens e serviços produzidos no País, de acordo com os cálculos coletados no boletim. O governo geral é formado pelas administrações da União, dos Estados, dos municípios e do INSS.

22 Março 2016 | 03h00

Previsões cada vez piores das contas públicas têm sido alimentadas tanto pela expectativa de uma recessão prolongada como pela péssima execução orçamentária. O PIB deverá diminuir 3,60% neste ano, segundo a mediana das previsões coletadas no mercado, no fim da semana passada, pelo Banco Central (BC), na pesquisa Focus. Quatro semanas antes as projeções indicavam uma contração de 3,40%. O crescimento estimado para 2017 recuou nesse intervalo de 0,50% para 0,44%. O baixo nível de atividade continuará, portanto, prejudicando a arrecadação de impostos e contribuições. Pela mesma pesquisa, a dívida líquida do setor público (dívida bruta menos créditos) deverá bater em 41,05% do PIB em 2016 e em 45,30% em 2017. Em janeiro deste ano ficou em 35,60%, segundo o último relatório de política fiscal divulgado pelo BC.

Até o mês passado, a execução orçamentária foi muito mal. Em janeiro e fevereiro a arrecadação federal somou R$ 217,24 bilhões. Esse valor, o menor para o período a partir de 2010, foi 8,71% inferior ao do primeiro bimestre de 2015, descontada a inflação. Diante da perspectiva de baixo nível de atividade durante o ano, o governo reviu seus planos fiscais para 2016. Pelo novo programa apresentado ao Congresso, frustrações de receita e alguns gastos com investimentos serão abatidos da meta fiscal. Com isso, o governo pretende validar qualquer resultado primário (sem os gastos com juros) entre um superávit de cerca de R$ 24 bilhões e um déficit de R$ 60,2 bilhões.

A ideia da meta flexível, com intervalo de cerca de R$ 80 bilhões, é escandalosamente permissiva. Mas nem o rombo de R$ 60,2 bilhões foi levado a sério no mercado.

No Prisma Fiscal, a mediana das projeções do déficit primário do governo central passou de R$ 70,75 bilhões para R$ 79,47 bilhões. Para 2017, o resultado previsto chegou a um buraco de R$ 71,33 bilhões. Como Estados e municípios devem ter um ano ruim, só com muito otimismo se pode imaginar um resultado geral melhor que o do governo central.

Como em 2015, a arrecadação deve diminuir mais que a despesa. O gasto público é rígido, por causa de restrições legais, e, além disso, falta disposição aos governantes para fechar o Tesouro e enfrentar os possíveis custos políticos.

Ao contrário: novas medidas tendem a agravar a situação das contas federais. Essa é uma consequência previsível do alívio prometido aos governos estaduais, em 2016 e 2017, nas condições de pagamento das dívidas com a União.

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, continua falando sobre planos de ajuste das contas públicas e sobre possíveis medidas para reanimar a economia, mas nem no governo se presta muita atenção a suas palavras. Acuada pelas revelações da Operação Lava Jato, pressionada pelos protestos e forçada a se defender de um processo de impeachment, a presidente Dilma Rousseff tem outras prioridades. Enquanto isso, a economia piora e as contas públicas também.

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