O desafio da universidade pública

Ao assumir a reitoria da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o professor Roberto Leher reclamou do corte das verbas orçamentárias previstas para 2015, por causa do ajuste fiscal imposto pelo Ministério da Fazenda. O reitor também acusou o governo federal de reduzir investimentos no ensino superior público para financiar matrículas e bolsas das instituições privadas, por meio do ProUni e do Fies.

O Estado de S. Paulo

14 Julho 2015 | 03h00

Nas entrevistas que concedeu, Leher afirmou que, com o orçamento de que dispõe, não terá como arcar com as dívidas acumuladas, concluir obras em andamento e pagar serviços terceirizados, como limpeza, portaria, segurança e manutenção de laboratórios. “A Universidade não sobreviverá com os cortes”, afirmou, depois de lembrar que as universidades federais acertaram com o MEC a expansão de suas atividades e a criação de novas unidades, não tendo, porém, recebido maior contrapartida financeira pelo esforço. A situação de penúria não é exclusiva da UFRJ. Das 64 universidades federais, 38 encontram-se em greve, pressionando o ministro da Educação a reivindicar a reposição das verbas orçamentárias cortadas pelo governo.

Por trás desse problema, na realidade, está a discussão sobre o modelo de financiamento da universidade pública no País. Ela foi suscitada em seminário promovido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com o Banco Mundial e a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, para debater o impacto da inovação tecnológica no aumento da produtividade da economia brasileira. No evento, especialistas convidados apontaram alguns gargalos estruturais que impedem o acesso do ensino superior público a fontes alternativas de financiamento, como parcerias com empresas públicas ou privadas para o desenvolvimento de novas tecnologias.

Eles lembraram, por exemplo, que nas melhores universidades públicas americanas um docente está autorizado a fazer pesquisas para empresas privadas durante três meses por ano. Em vigor desde 2004, a Lei da Inovação autorizou os professores das universidades públicas brasileiras a fazer pesquisas para empresas, o que antes não era permitido.

Mas uma lei de 2013, que regulamenta a carreira docente, limita esse tempo a apenas cinco dias por semestre.

As universidades americanas também contam com uma agência de inovação, que se responsabiliza pelo registro e venda das patentes – um processo que costuma ser relativamente rápido. No Brasil, o reconhecimento de uma patente demora de sete a oito anos. “Isso inviabiliza parcerias. A universidade não existe para vender bens. É preciso transferir o conhecimento para ganhar royalties. E o Brasil não consegue dar esse passo”, afirma Fernanda de Nigri, diretora de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação, Regulação e Infraestrutura do Ipea.

Apesar dos entraves burocráticos e das dificuldades legais, algumas universidades públicas – como a USP, a Unicamp e a Unesp – têm conseguido promover parcerias com a iniciativa privada. Em média, 6% de seus gastos com pesquisa e desenvolvimento são financiados por parcerias. A partir das inovações tecnológicas feitas em parcerias, a Unicamp já propiciou a criação de 254 empresas, com 16 mil empregos e um faturamento anual de R$ 2 bilhões, lembra Sérgio Queiroz, do Departamento de Política Científica e Tecnológica da instituição.

Para buscar mais fontes alternativas de financiamento, transferindo conhecimento científico para empresas, como se discutiu no seminário do Ipea, as universidades públicas precisam se modernizar. Acostumadas a receber recursos governamentais independentemente de seu desempenho, elas se encontram em estado letárgico, com burocracias inchadas e ineptas que favorecem os interesses corporativos de seus integrantes em detrimento da qualidade do ensino e da pesquisa. Com estruturas administrativas mais flexíveis, metas claras e maior transparência na prestação de contas, seus reitores não precisariam ficar reclamando de cortes orçamentários.

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