O alto índice de criminalidade continua sendo um dos mais graves problemas enfrentados pelo País. Afora avanços em alguns poucos Estados, como São Paulo, em termos globais a situação vem piorando a cada ano, de acordo com os estudos feitos regularmente sobre o problema. E o que torna esse quadro particularmente preocupante é que ele se agrava a partir de um número já extremamente elevado de mortes violentas - de mais de 50 mil - nos últimos anos. É algo realmente assustador, como mostram reportagens do Estado e de O Globo.
No ano passado, segundo estudo feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 58.559 mil pessoas foram assassinadas - o que dá uma média de 160 por dia ou uma a cada dez minutos - em comparação com 55.878 em 2013. Esses números incluem homicídios, mortes resultantes de intervenção policial, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e policiais mortos. A taxa de homicídios por 100 mil habitantes, de 26,3, registrada no ano passado, coloca o Brasil na lista dos 20 países mais violentos do mundo.
Alagoas é o Estado em que essa taxa é mais elevada, de 66,5, vindo em seguida o Ceará (50,8) e o Rio Grande do Norte (50). Para ter uma ideia do que significa aquela taxa nas alturas, se fosse um país, Alagoas seria o segundo mais violento do mundo. A Bahia lidera em números absolutos (6.265 mortos), seguida pelo Rio (5.719) e São Paulo (5.612). Apesar desse número elevado, São Paulo tem a taxa mais baixa, de 10,7. Já o Rio, com taxa de 30, fica muito próximo da Colômbia (30,8), que é o 13.º país mais violento do mundo.
Completa esse quadro desolador um dos dados que mais chamaram a atenção dos pesquisadores do Fórum: as mortes resultantes de intervenção policial, a imensa maioria das quais as polícias insistem em dizer que decorreram de “confrontos” com suspeitos que reagiram. Com 3.022 casos, elas só perdem - com uma grande diferença, é bem verdade - para os homicídios (52.305). O elevado índice da chamada “letalidade policial” é um elemento negativo importante porque abala a confiança da população na polícia, o que prejudica o combate ao crime.
Tudo isso demonstra que, ao contrário de uma ideia bastante difundida e alimentada a seu respeito, o Brasil - como diz o vice-presidente do Fórum e um dos responsáveis pelo estudo, Renato Sérgio de Lima - “está longe de ser um país pacífico”. Isso é claramente incompatível com o que ele chama com razão de “quantidade absurda de mortes” violentas registradas a cada ano. A seu ver, uma redução significativa do número dessas mortes exige mudanças na forma como estão organizados o aparelho policial e o Judiciário.
O problema não é falta de dinheiro, como se imagina comumente, afirma ele, que dá como exemplo disso o fato de o País ter investido em segurança pública, em 2014, cerca de R$ 70 bilhões. É um gasto compatível com o dos países europeus, nos quais a situação é completamente diferente, e que aqui não ajudou nem mesmo a estabilizar o quadro, que continuou a piorar em 2014.
Lima está certo quando diz que esse “não é um problema de um governo ou outro. É um problema nacional e não pode ser ignorado”. Em outras palavras, dada a magnitude do problema, que vem se agravando há décadas, só um esforço conjunto dos três níveis de governo - União, Estados e municípios - será capaz de produzir os resultados necessários para levar o índice de criminalidade para um nível próximo ao dos países desenvolvidos.
E esse tem de ser também um esforço continuado, porque a situação, ao ponto a que chegou, só pode ser mudada ao longo de mais de um governo. Ou seja, a solução depende de os partidos, que se sucedem no poder, colocarem a questão acima de suas divergências. O que está em jogo justifica e, mais do que isso, exige esse entendimento excepcional.
É inaceitável que não se faça o possível e o impossível para pôr fim a essa verdadeira guerra que se trava no Brasil e produz mais vítimas do que muitos dos conflitos contemporâneos.