O desafio é maior que a meta

O resultado proposto para 2017 no projeto orçamentário ainda é modesto, em comparação com o grande objetivo de arrumação das finanças oficiais

O Estado de S.Paulo

25 Setembro 2016 | 03h00

Há pelo menos uma boa notícia no último balanço de receitas e despesas publicado pelo Ministério do Planejamento. Está garantida, por enquanto, a meta fiscal fixada para este ano, um déficit primário de R$ 170,5 bilhões. Como esse número é calculado sem a conta de juros, o rombo orçamentário é muito maior e ainda crescerá por alguns anos, mas essa é uma história mais complicada. De toda forma, o balanço primário, um retrato financeiro do dia a dia do governo, continua muito ruim. Se o alvo deste ano for atingido, o presidente Michel Temer e sua equipe ainda terão um duro trabalho para entregar o resultado prometido para 2017.

Há até uma pequena folga em relação à meta, segundo o relatório bimestral. Para atingir o limite de R$ 170,5 bilhões, o governo poderia gastar mais R$ 1,2 bilhão até o fim do ano. A receita acumulada até agosto foi pouco maior que a estimada no relatório anterior. Essa melhora foi incluída na previsão para os 12 meses. Mas o dinheiro a mais arrecadado até agora será destinado, por segurança, a uma reserva financeira. Algo pode dar errado até o réveillon, nunca se sabe. Foi uma decisão prudente, até porque os novos números são menos bonitos do que podem parecer aos mais otimistas.

Com acréscimo de R$ 2,7 bilhões, a receita primária de 2016 é agora estimada em R$ 1,28 trilhão. Mas esse acréscimo só foi possível por um evento fora da rotina: o Tesouro contabilizou até agosto uma arrecadação de R$ 6,2 bilhões decorrente da declaração de recursos no exterior.

Esse valor compensou com alguma sobra a frustração de receitas de outras fontes, como dividendos pagos por estatais, vendas de imóveis e outras operações com ativos. Em outras palavras: sem aqueles R$ 6,2 bilhões, o governo teria de promover um aperto maior para fechar 2016 com déficit primário de R$ 170,5 bilhões.

O governo, segundo se informou na quinta-feira passada, espera adicionar à previsão de receita mais impostos provenientes da regularização de valores mantidos fora do País. Se a expectativa se confirmar, o fechamento das contas deste ano ficará um pouco mais fácil, mas isso resolverá só um problema de curtíssimo prazo. Ainda faltará a maior parte do trabalho para pôr as contas públicas mais ou menos em ordem.

O resultado proposto para 2017 no projeto orçamentário ainda é modesto, em comparação com o grande objetivo de arrumação das finanças oficiais. Além disso, para reduzir o déficit primário de R$ 139 bilhões o governo ainda vai depender de cerca de R$ 24 bilhões de receitas extraordinárias, obtidas por meio de contratos de concessão e de permissão para exploração de infraestrutura e de serviços.

Neste ano, a receita de concessões e permissões continua projetada em R$ 22,8 bilhões, valor já incluído no relatório do trimestre anterior e relativo a operações do ano passado. Neste ano, a política de parceria com o setor privado para a exploração de obras e serviços concedidos pelo setor público ficou nas intenções. Se o cenário se tornar mais claro e a insegurança for bem menor, o governo começará a ter sucesso na atração de capitais privados para investimentos em projetos de interesse público.

Mas o ajuste real das finanças governamentais vai depender, nos próximos anos, de outros tipos de ações – principalmente do controle e da racionalização da despesa. A melhora na gestão financeira será tanto mais efetiva quanto mais vinculada a novos padrões de administração – de fixação de prioridades, de planejamento e de elaboração e execução de programas e de projetos. A implantação desses padrões diminuirá desperdícios e reduzirá as oportunidades de corrupção. O enorme desajuste das contas está longe de ser um fenômeno apenas financeiro. A contabilidade reflete padrões políticos e vícios administrativos. Os erros e desmandos identificados como causas da crise fiscal foram amplamente facilitados por aqueles padrões. O ajuste é acima de tudo um desafio político – a começar pela aprovação do teto de aumento do gasto público.

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