O descalabro fiscal e seu ajuste

O cidadão comum quase nada sabe sobre esse ajuste. Certa vez, numa roda de economistas, um deles disse que perguntou a fregueses de um bar em São Paulo o que entendiam por ajuste fiscal. A maioria afirmou não saber e um afirmou que imaginava ser um “acerto” com o fiscal de alguma coisa.

Roberto Macedo, O Estado de S. Paulo

16 Julho 2015 | 03h00

É provável que grande parte da população entenda que fiscal tenha que ver com fiscalização. Mas seu significado é mais amplo. Diz respeito ao Fisco, o conjunto de órgãos responsáveis pela determinação e arrecadação de impostos, taxas e outras receitas do governo. Na análise econômica o conceito se estende às despesas e o termo fiscal se refere ao conjunto das contas governamentais.

Mas a noção de fiscalização também é pertinente no contexto do descalabro que levou a esse ajuste. Não pela presença, mas pela ausência de uma eficaz e preventiva, que impedisse o enorme rombo. Hoje o País está numa fase em que o Tribunal de Contas da União (TCU) suspeita de que a presidente Dilma seja a responsável maior, e a convocou a se explicar. Não vejo como justificar, mas uma punição pode não vir por tecnicalidades jurídicas e pela politicagem em torno do assunto.

Punido até aqui foi o povo brasileiro, que sofre as consequências do desastre e o desconforto dos efeitos dos remédios aplicados. Mas não sabe muito bem da natureza da doença e de sua gravidade, entre outras razões porque na discussão do ajuste entra este adjetivo fiscal, mais conhecido como substantivo.

Para popularizar o significado do desastre e a imperiosa necessidade de um conserto profundo, bem como a prevenção de desajustes futuros dessa ou mesmo de menor magnitude – pois o desajuste é uma enormidade –, o termo ajuste fiscal deveria ser trocado por conserto ou arrumação das contas do governo federal, que estão para lá de desarrumadas.

Quanto a isso, o ano de 2014 passará para a história econômica nacional e internacional como um dos casos mais graves de desajuste acelerado das contas públicas de um país. E é preciso repetir insistentemente o tamanho do rombo, para que se conheçam a enormidade do problema, seus graves efeitos e a importância de execrar aqueles que o criaram.

Quanto ao tamanho, volto a repeti-lo, com base nos dados do Banco Central sobre as contas públicas federais de 2013 e de 2014. Nelas o governo federal aparece como um ente do governo central, que envolve sua administração geral, inclusive o INSS e excluído o Banco Central. Empresas estatais também são analisadas à parte. A desarrumação foi centrada nesse ente, que em apenas um ano praticamente conseguiu dobrar (!) de tamanho o seu déficit nominal, fiscal ou final, que passou de 2,74% do PIB, em 2013, para 5,33% do PIB, em 2014.

Voltando ao cidadão comum, diante desses números, ele poderia perguntar: “Porcentagens pequenas, né?”. Mas nosso PIB é um pibão, e não um pibinho, este uma curiosa invenção com que muitos equivocadamente chamam suas taxas de crescimento. Estas deveriam ser chamadas pelo que são, de taxinhas, que agora entraram no negativo. E menos 1,5% de variação do PIB em 2015 não tem nada de desprezível. Espero que ninguém ouse chamar a taxa deste ano de “pibinho negativo”.

Passando aos valores absolutos escondidos pelas porcentagens citadas, eles revelam a imensidão do problema. Em números redondos, o déficit final do governo federal passou de R$ 141.000.000.000,00, em 2013, para R$ 294.000.000.000,00, em 2014, ou seja, um aumento de R$ 153.000.000.000,00 num único ano (!). É uma imensidão de dinheiro que equivale ao valor anual de cerca de seis programas Bolsa Família, que beneficia perto de 50 milhões de pessoas, contando famílias e seus dependentes.

Mas não há o que fazer senão encarar esse monumental desastre a que foram levadas as contas públicas federais. Ele trouxe, entre outros sacrifícios, a queda do PIB deste ano. Com muita sorte, teremos taxinhas positivas daí em diante, e não sei até quando. Também vieram o maior desemprego, o forte aumento dos preços (mal) administrados pelo governo, como os de energia elétrica e os de derivados do petróleo. E subiram os juros. Como tudo atinge com mais força os mais pobres e os juros da dívida pública – R$ 273.860.000.000,00 (!) em 2014, cerca de dez vezes o Bolsa Família – beneficiam principalmente os mais ricos, as distribuições de renda e de riqueza do País devem se tornar mais desiguais. E que não se culpe a tentativa de conserto das contas públicas por esses resultados. Sem ela, o desastre só seria adiado, e para uma escala maior.

Mas como prevenir absurdos como este no futuro? Há a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e um de seus artigos estabelece que o governo deve cortar gastos orçados sempre que a receita se revelar abaixo das despesas previstas. Mas o que ele fez em 2014? Sobrestimou o crescimento das receitas, acelerou as despesas de olho na eleição, “pedalou” para esconder o maior déficit resultante, e deu no que deu.

As instituições públicas e seus árbitros falharam ao não apitarem tempestivamente a falta, atribuindo logo um cartão amarelo para conter o jogo sujo. Além de apertar e tornar mais ágeis os controles da LRF, é preciso explicitar para a dívida do governo federal um teto, que na prática só existe para os governos estaduais e municipais. Esse teto, sujeito à aprovação pelo Congresso Nacional, atuaria como um freio de mão político quando o governo exagerasse na velocidade dos seus gastos. Na pior das hipóteses, pelo menos colocaria o assunto publicamente em discussão toda vez que o descontrole batesse no teto. E tudo de forma mais clara para o cidadão comum entender o que se passa.

Só recentemente o escandaloso desajuste das contas do governo vem sendo discutido com profundidade. De sua adequada solução corretiva, preventiva e punitiva depende o bom futuro das contas federais.

*Roberto Macedo é economista (UFMG, USP e Harvard), consultor econômico e de ensino superior

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