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O desmonte dos incentivos

Benefícios tributários concedidos pelo governo a segmentos da indústria há pouco mais de meio ano, em plena campanha para a reeleição da presidente Dilma Rousseff, estão sendo revistos pela nova equipe econômica. O objetivo é reduzir o impacto financeiro e o prazo de vigência dessas vantagens, como parte de uma operação de desmonte que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e sua equipe articulam para conter os efeitos da desastrosa política fiscal do primeiro mandato de Dilma.

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O Estado de S.Paulo

18 Fevereiro 2015 | 02h03

Resistências dentro do governo, como a do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, e as que poderão surgir no meio empresarial e no Congresso, mostram as dificuldades que a equipe econômica terá de enfrentar. O ministro Monteiro considerou "imprescindível" e "muito importante" a manutenção de benefícios que estão sendo revistos.

É basicamente a necessidade de reequilibrar as finanças federais, com a obtenção neste ano de um superávit primário equivalente a 1,2% do Produto Interno Bruto, que move Levy e sua equipe. Mas as vantagens tributárias oferecidas pelo governo deveriam ser revistas também por sua má qualidade - pois privilegiaram setores escolhidos pelo governo - e sua baixa eficácia - pois não impulsionaram os investimentos nem a atividade econômica.

O Programa de Sustentação do Investimento (PSI), cuja vigência foi prorrogada para 31 de dezembro de 2015 por meio de medida provisória de julho de 2014, poderá ser encerrado em meados deste ano. Esse programa sintetiza um dos aspectos negativos das medidas do governo Dilma para apoiar a indústria, que é a falta de objetivos claros, de médio e de longo prazos. Criado em 2009, para durar apenas até o fim daquele ano, o PSI pretendia oferecer condições para o setor produtivo nacional enfrentar os efeitos da crise mundial iniciada no ano anterior. O programa propiciou facilidades para a obtenção de financiamentos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a custo ainda mais favorecido do que o dos empréstimos convencionais da instituição.

No entanto, por causa do baixo ritmo da atividade econômica e do baixo nível de investimentos, o PSI tem sido renovado anualmente. Mas sinais de mudanças nas condições e nos limites dos financiamentos por meio do PSI começaram a surgir no fim do ano passado (depois do anúncio da nova equipe econômica).

Em dezembro, o Conselho Monetário Nacional aumentou a faixa de variação dos juros do PSI de 4% a 6% para 6,5% a 10% ao ano. São taxas atrativas se comparadas com as de bancos privados. Além disso, o desembolso total do programa, previsto em R$ 80 bilhões, foi reduzido para R$ 50 bilhões. Previa-se a manutenção do programa até o fim do ano, mas como mostrou o Estado (7/2), ele poderá ser extinto antes - caso sejam vencidas as resistências dentro do governo.

Quanto menos durar o PSI, menores serão as perdas do Tesouro. Em documento que enviou ao Congresso em setembro, o Ministério da Fazenda estimou em R$ 79,7 bilhões o custo, para o Tesouro, dos subsídios concedidos pelo BNDES entre 2012 e 2015. Para 2015, a previsão era de um gasto de R$ 30 bilhões. A mudança das regras do PSI e o corte, já decidido, das operações do banco devem reduzir esse valor. O ônus para o contribuinte decorre do fato de o Tesouro emprestar ao BNDES ao custo da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente em 5,5% ao ano, mas captar recursos pela taxa Selic, de 12,25% ao ano.

O governo deve rever também o Reintegra, programa de desoneração das exportações de manufaturados criado em 2011, que vigorou até o fim de 2013 e foi reativado no ano passado com a promessa de que passaria a ser permanente. A devolução pode chegar a 3% do valor exportado, mas a intenção da nova equipe é reduzi-la para 0,1%, a menor faixa permitida pela legislação que recriou o programa.

Cresce, porém, o risco de essas e outras medidas já anunciadas serem derrubadas ou desfiguradas caso dependam de aprovação do Congresso.

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