O dinheiro dos partidos

O fato de as empresas investigadas pela Operação Lava Jato - que desvendou o bilionário esquema de corrupção montado na Petrobrás - serem responsáveis por 40% dos recursos privados doados aos três principais partidos políticos nos últimos anos dá a dimensão escandalosa dessa prática. Mas, do ponto de vista institucional, esse não é o aspecto mais nocivo das doações. Essa forma de financiamento dos partidos é condenável porque as empresas não têm direito a voto nem à participação no processo político. Não se trata de proibir doações privadas aos partidos, mas de estabelecer que isso só possa ser feito por quem vota - o eleitor, a pessoa física.

O Estado de S.Paulo

06 Abril 2015 | 02h02

Como mostrou reportagem do Estado (29/3), entre 2007 e 2013 o PT, o PMDB e o PSDB receberam R$ 557,4 milhões de 21 empresas envolvidas no escândalo da Petrobrás. O PT, que a Lava Jato mostrou ser o principal beneficiário do esquema de corrupção, foi o grande receptor do dinheiro oficialmente doado aos partidos políticos pelas empresas acusadas de superfaturar obras e serviços contratados pela Petrobrás. No período, o partido da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula recebeu R$ 321,9 milhões das empresas envolvidas no petrolão. O principal partido da oposição, o PSDB, foi o segundo maior beneficiado pelas doações das empresas investigadas na Lava Jato, tendo recebido delas R$ 137,9 milhões, valor que corresponde a 42% das doações privadas que contabilizou. O PMDB recebeu R$ 97,6 milhões.

Em boa parte, essas doações não foram decididas por afinidades políticas ou programáticas das empresas com os partidos beneficiados. Foram interesses negociais que motivaram muitas delas, se não sua grande maioria. O Ministério Público Federal afirma, com base nos depoimentos já colhidos na Operação Lava Jato, que as doações feitas para o PT eram pagamento por vantagens e benefícios em contratos firmados com a Petrobrás. Por isso, o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, tornou-se o principal petista investigado por participação em negociações com ex-dirigentes da Petrobrás sobre o repasse de dinheiro das empresas para o partido. Só agora, com o PT no centro do escândalo, dirigentes do partido falam em proibir que seus membros ou suas diferentes instâncias recebam doações de empresas.

Mesmo em casos que não envolvam corrupção, contribuições financeiras aos partidos vindas de empresas em geral com grandes interesses em projetos públicos estabelecem uma proximidade não desejável entre agentes públicos e empreendimentos privados.

No julgamento da ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil que pede o reconhecimento da inconstitucionalidade das doações das empresas para os partidos, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou a favor do pedido. São 6 votos contra as doações de empresas para partidos e 1 a favor, mas o julgamento ainda não foi concluído por causa de um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que não tem prazo para dar seu voto.

Um dos ministros que anteciparam o voto, Ricardo Lewandowski, disse que "o financiamento de partidos e campanhas por empresas fere profundamente o equilíbrio dos pleitos, que nas democracias deve se reger pelo princípio do 'one man, one vote'". Para Lewandowski, as doações milionárias das empresas desfiguram esse princípio, pois "as pessoas comuns não têm como se contrapor ao poder econômico".

Antecipando-se à decisão final do STF, que deve ser contrária à doação das empresas, o Congresso Nacional, espertamente, aprovou a triplicação dos recursos do Orçamento da União para o Fundo Partidário. Com o risco de perder o generoso, e nada desinteressado, apoio financeiro das empresas privadas, os partidos políticos, por seus representantes no Congresso, trataram de abocanhar uma fatia maior dos recursos do Tesouro Nacional, ou seja, dos contribuintes. Ressalve-se que, nesse caso, a contribuição será compulsória, não livremente decidida pelo contribuinte e eleitor, de acordo com suas convicções ou preferências políticas ou partidárias.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.