O contingenciamento orçamentário é condição essencial para a restauração das contas públicas, estropiadas por erros e políticas irresponsáveis do governo petista, e por isso deve receber todo o apoio. No entanto, mesmo entendendo-se que, em momento de aperto, não deve haver áreas intocáveis e, portanto, imunes aos cortes, é indispensável que as medidas de contenção de gastos levem em conta a importância estratégica dos projetos afetados. É o caso, por exemplo, do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), principal programa do Exército para o controle de quase 17 mil quilômetros de fronteiras terrestres. Trata-se de um empreendimento essencial para a guerra contra o crime organizado, que se aproveita da crônica ausência do Estado nessas áreas limítrofes para tocar seus negócios internacionais sem ser importunado.
Mais de uma vez o Exército chamou a atenção para o fato de que o Sisfron não está recebendo os recursos necessários para a sua completa instalação e seu pleno funcionamento. Em audiência pública no Senado em agosto de 2013, o general Antonino Guerra Neto já alertava que, se fossem mantidas as verbas previstas para o ano de 2014, o programa ficaria pronto apenas em 2074, “quando será, a rigor, quase inócuo”.
Naquela época, frise-se, nem se falava ainda em qualquer forma de ajuste fiscal. No entanto, o governo havia liberado na ocasião apenas 50% do valor previsto para os projetos considerados fundamentais pelo Exército, e o então ministro da Defesa, Celso Amorim, advertiu a presidente Dilma Rousseff de que os cortes poderiam interromper programas considerados prioritários em todas as áreas das Forças Armadas.
O mais importante desses programas era, e ainda é, o Sisfron, que integra estações digitais, radares e unidades militares em uma área equivalente a 27% do território nacional. A ideia, tal como consta do Plano Estratégico de Fronteiras, de 2011, é monitorar as fronteiras com alta tecnologia para produzir e disseminar informações que ajudem na rápida tomada de decisões para deflagrar ações de defesa e de prevenção de delitos.
O projeto do Sisfron deveria receber R$ 1 bilhão por ano, ao longo de 11 anos, mas teve seu orçamento reduzido para menos de R$ 300 milhões anuais desde 2012. Assim, a primeira etapa do projeto, que deveria ser concluída neste ano, cobrindo 650 km na fronteira do Brasil com Paraguai e Bolívia, deve ficar pronta só em 2016. “O Sisfron poderá ser inviabilizado caso fiquemos longo período sem receber os recursos previstos”, disse recentemente o responsável pelo projeto-piloto, general Rui Yutaka Matsuda, à Agência Brasil. “Tudo dependerá do fôlego das empresas. Por enquanto, conseguimos manter o projeto, apesar das dificuldades. Mas estamos andando de lado e com uma capacidade muito aquém do que havia sido planejado.”
Além de causar atrasos no cronograma, comprometendo a própria eficácia do Sisfron, a retenção de verbas deverá elevar os custos. Segundo o general Matsuda, a descontinuidade da instalação do sistema gera insegurança econômica, levando as empresas envolvidas no projeto a parar de produzir em larga escala e, eventualmente, a dispensar funcionários.
A execução do projeto-piloto está a cargo da Savis, empresa criada pela Embraer para implantar os sistemas de monitoramento de fronteiras em consonância com a Estratégia Nacional de Defesa. Seu presidente, Marcus Tollendal, alertou que, por causa da penúria orçamentária, cresce o risco de o projeto ser prejudicado. “Nosso nível de preocupação com o contingenciamento é alto. Isso gera um cenário de incertezas complicado para qualquer empresa. Principalmente para aquelas que precisam trabalhar com horizonte de pelo menos dois anos, como é o nosso caso”, disse Tollendal.
Em março passado, o ministro da Defesa, Jaques Wagner, garantiu aos militares que será “um soldado” na luta pela manutenção das verbas para o Sisfron. A julgar pelo estado lamentável das contas públicas, será uma luta inglória.