O envelhecimento da população

Um dos problemas mais sérios que o próximo governo deve, pelo menos, começar a enfrentar é o do envelhecimento da população e suas consequências sociais e sobre as contas públicas. Um oportuno estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), coordenado pela pesquisadora Ana Amélia Camarano, toca em um tema que até agora tem sido quase um tabu: o Brasil precisa discutir a elevação da idade mínima para a aposentadoria. Em primeiro lugar, é preciso levar em conta que, como revelou a Síntese dos Indicadores Sociais do IBGE, a expectativa de vida do brasileiro em 2009 atingiu 73,1 anos, mais 3,1 anos em relação a 1999. Esse ganho tem preço: mesmo com o aumento do número de assalariados com carteira assinada, a Previdência Social apresentou déficit acumulado de R$ 30,7 bilhões no período janeiro-agosto, devendo superar a previsão de um rombo de R$ 45 bilhões este ano. Há outras razões a considerar. Como afirmou a coordenadora do estudo, a aposentadoria com idade mais avançada "é importante não só para a questão fiscal, como para o próprio indivíduo não sair do mercado de trabalho". O descompasso da legislação em relação a essa realidade é evidente. A legislação exige, para aposentadoria integral por tempo de serviço, 35 anos de contribuição para os homens e 30 anos para as mulheres, sem consideração da idade. Esse fator só é considerado para a aposentadoria proporcional, para a qual são requeridos 30 anos de trabalho, com um mínimo de 53 anos de idade para os homens e 48 anos para as mulheres. Existe também a aposentadoria por idade para os trabalhadores urbanos aos 65 anos para os homens e 60 para as mulheres, desde que tenham contribuído durante 180 meses para a Previdência. Os trabalhadores rurais podem se aposentar por idade com cinco anos a menos, para os dois sexos, desde que comprovados 180 meses de atividade no campo. A legislação também permite que, mesmo após aposentar-se, o trabalhador continue prestando serviço à mesma empresa, embora o mais comum seja que, depois de reconhecido seu direito à inatividade remunerada, ele se desligue da empresa ou torne-se autônomo. É flagrante o contraste com outros países. Como ressaltou o estudo, o debate na França é sobre a elevação da idade mínima para aposentadoria de 60 anos para 62 anos. Ele foi aprovado pelo Parlamento. No Japão, a idade mínima será elevada de 60 para 65 anos, a partir de 2013. No Brasil, a população idosa em atividade está em expansão, representando 11,4% da força de trabalho em 2009 em comparação com 7,9% em 1992. O fato inescapável é que, como o número de contribuintes para a Previdência Social não deve crescer no mesmo ritmo que a concessão de aposentadorias, o sistema, se não for alterado, entrará em colapso.Isso no que se refere às relações de trabalho regidas pela CLT. Quanto aos servidores públicos, a situação é mais grave, pois a eles é garantida a aposentadoria depois de 35 anos de trabalho, com vencimentos integrais, não tendo sido criado, em âmbito federal, nenhum fundo de pensão para complemento das aposentadorias. O impacto do déficit previdenciário sobre as contas públicas pode se tornar insuportável.Com a queda das taxas de natalidade e de mortalidade, o Ipea prevê que a população brasileira deve parar de crescer por volta de 2030, quando atingirá o pico de 206,8 milhões de pessoas. Como não é politicamente viável alterar o sistema previdenciário de uma hora para outra, mudanças graduais devem ser introduzidas de forma a prolongar o tempo de serviço ativo. A revisão da idade de aposentadoria deve ser simultânea a uma maior valorização dos mais velhos no mercado de trabalho. Como assinala o estudo, daqui a duas décadas, a maioria dos novos empregos deverá se concentrar na faixa etária de 45 anos de idade, que será responsável por 56,3% da população ativa. Para Ana Amélia Camarano, a aposentadoria compulsória aos 70 anos, que prevalece no setor público e em algumas empresas privadas, é fruto de preconceito que a sociedade e os empregadores terão de rever.