O erro da GCM e o prefeito

O caso do menino de 11 anos morto por um agente da Guarda Civil Metropolitana (GCM), sábado passado, em Cidade Tiradentes, vem sendo mal conduzido desde o início na esfera policial e na administrativa, nesta pela Prefeitura, à qual está subordinada a GCM. Isso precisa mudar o mais rapidamente possível, porque há muitas questões importantes envolvidas nesse episódio que precisam ser devidamente esclarecidas. Elas dizem respeito à segurança dos paulistanos e, nesse terreno, todo cuidado é pouco.

O Estado de S. Paulo

28 Junho 2016 | 03h00

Segundo a Polícia Civil, os três guardas envolvidos no caso, que ocorreu por volta das 22h30, afirmaram ter sido avisados por dois homens em uma moto que ladrões num Chevette prata haviam acabado de roubá-los. Começa aí uma série de erros graves que levaram àquela morte e estão atrapalhando a investigação e a correta atribuição de responsabilidades dos implicados em seu desfecho. O primeiro deles foi os guardas não terem anotado os dados dos que se diziam vítimas de uma ação criminosa, providência recomendada pelo mais elementar bom senso.

O segundo e mais grave foi não terem avisado a Polícia Militar (PM) e a ela entregue o caso, que é de sua competência, e em vez disso terem decidido, de maneira irregular e arbitrária, se ocupar dele. O veículo foi logo localizado e, como seus condutores não teriam obedecido à ordem de parar, os guardas passaram a persegui-lo. À polícia disseram depois que, como seus ocupantes atiraram contra eles, em resposta o agente Caio Muratori atirou quatro vezes em direção ao Chevette, acertando vidro traseiro e um dos pneus. 

O carro parou, dele desceram e conseguiram fugir dois de seus ocupantes. Nele ficou o menino de 11 anos, ferido, que foi levado a um pronto-socorro onde morreu.

O advogado Ariel de Castro Alves, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca) aponta questões que levantam dúvidas sobre a veracidade da versão dos fatos apresentada à polícia pelos agentes: “Não há vítima do roubo justificado pelos guardas. Não há arma supostamente usada no confronto. E não há indícios na perícia de que houve confronto”, referindo-se à constatação de que não houve disparo de dentro do carro para fora.

Mesmo assim, o delegado encarregado da investigação aceitou a versão do revide a tiros que teriam partido do Chevette e autuou Caio Muratori apenas por homicídio culposo. Ele pagou fiança e vai responder ao processo em liberdade. Além disso, é surpreendente que não tenha ocorrido à autoridade policial que Muratori e seus colegas extrapolaram sua competência ao se encarregar de um caso que cabia à PM. Isso é grave e não pode ser assim descartado. É de esperar que o inquérito instaurado reponha as coisas em seus devidos lugares.

O comportamento do prefeito Fernando Haddad também não foi – longe disso – o que se esperava de quem, afinal, tem a última palavra em assuntos da GCM. Ele reconheceu, é verdade, que a ação dos guardas foi um erro, pois não seguiu os protocolos da GCM sobre o uso de armas por seus agentes. Os guardas, acrescentou, andam armados para se proteger e para proteger o patrimônio do Município, “não para fazer policiamento”.

Esperava-se dele, diante dessa tragédia – foi assim que ele mesmo definiu a morte do menino –, uma atitude mais firme em relação ao comando da GCM, que não se pode eximir da sua responsabilidade pelos atos de seus subordinados. O comandante-geral da GCM, Gilson Menezes, recusou-se, no domingo, a comentar o caso, alegando que “as informações ainda estavam sob apuração”. Por acaso era preciso apurar a evidência de que os guardas usurparam a competência da PM? Ele não sabia disso? E o que acontecerá no plano administrativo com Muratori e seus dois colegas? Tudo isso mostra que a Guarda Municipal não tem um comandante habilitado para chefiar homens armados.

Se o prefeito deixar esse grave deslize de Menezes passar em branco, é grande o risco de os agentes da GCM provocarem novas tragédias.

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