O esforço de não investigar

Com a votação do relatório do deputado Marco Maia (PT-RS), encerrou-se há dias a CPI Mista da Petrobrás. Trata-se de um capítulo não muito honroso para a história do Congresso Nacional. A trajetória da CPI Mista da Petrobrás foi um contínuo esforço para não cumprir a sua finalidade de investigar. Nos sete meses em que funcionou a Comissão Parlamentar de Inquérito, o Palácio do Planalto usou a força da maioria governista para bloquear qualquer investigação sobre os malfeitos na Petrobrás.

O Estado de S.Paulo

25 Dezembro 2014 | 02h02

A submissão do Legislativo aos interesses do governo federal tornou-se ainda mais explícita na medida em que as investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, foram se desenrolando. Ficava assim exposto ao País o que a CPI da Petrobrás poderia ter investigado, mas intencionalmente não o fez.

Desde o momento em que a oposição apresentou o pedido de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar indícios de graves irregularidades na Petrobrás, o Palácio do Planalto deixou claro que não tinha nenhum interesse em investigar qualquer malfeito na estatal - e que estava disposto a usar a força da maioria governista para impedir qualquer avanço investigativo.

Foi necessária uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a intenção do governo federal de inflar a CPI com outros assuntos. Por decisão judicial, ficou estabelecido que a CPI teria como objeto de investigação as principais denúncias contra a Petrobrás, conforme havia sido pedido pela oposição.

O governo federal, no entanto, não se deu por vencido. Usando a sua maioria no Congresso, transformou as sessões da CPI em longas e intermináveis conversas entre amigos. Numa das vezes em que a presidente da Petrobrás, Graça Foster, compareceu à CPI, o relator Marco Maia fez-lhe nada menos do que 70 perguntas. Era o modo de garantir que nenhuma novidade fosse ouvida.

Nessa época, a base aliada do governo tinha ainda a desfaçatez de dizer que a compra da Refinaria de Pasadena havia sido um "bom negócio". Logo depois, no entanto, o Tribunal de Contas da União esclareceria que o "bom negócio" havia causado à estatal brasileira um prejuízo de US$ 792,3 milhões.

Pouco tempo depois, o País ainda ficaria sabendo que as perguntas formuladas durante a CPI já eram conhecidas previamente pelos que deveriam ser inquiridos. Nessa história pouco honrosa para o Congresso Nacional, também estariam impressas as digitais do Palácio do Planalto no esforço por não investigar.

No conluio que transformava a CPI numa encenação teatral, assessores do Palácio tinham uma diligente participação. Conforme foi revelado na época, o ex-presidente da Petrobrás Sérgio Gabrielli e o ex-diretor internacional da Petrobrás Nestor Cerveró puderam se servir dessa gentileza: prestar depoimento na CPI conhecendo de antemão quais perguntas lhes seriam dirigidas.

No entanto, a vida tem as suas surpresas. No dia seguinte a um depoimento na CPI absolutamente morno, mas que os governistas consideraram absolutamente satisfatório - como se vê, cada um se contenta com o que quer -, o ex-diretor de abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa voltaria a ser preso pela Polícia Federal. E a história começaria a mudar, pois durante essa prisão Paulo Roberto decidiria pela delação premiada. Felizmente, nesse âmbito, as manobras do Palácio do Planalto ainda não têm a mesma eficácia, e o País pôde conhecer um pouco do que estava ocorrendo dentro da maior estatal brasileira.

O relatório recentemente aprovado, com o qual a CPI encerra os seus trabalhos, é um símbolo da sua infeliz trajetória. Apesar de todos os indícios já existentes na época da sua instauração e dos fatos que depois vieram à tona, a CPI não quis investigar nem investigou qualquer malfeito. O relatório, de quebra, isentou qualquer político. Mais uma vez, o Congresso preferiu trocar o seu papel institucional para se curvar ao Palácio do Planalto. Ao deixar de cumprir o seu papel institucional, fez um papelão.

Mais conteúdo sobre:
O Estado de S. Paulo opinião

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.