O Estado fascista do Brasil

O fascismo, reduzido à sua expressão mais simples, é quando o Estado manda em você e você nem sequer tem consciência disso, uma vez que tal interação passa quase despercebida, já foi embutida pela sociedade. O contrário do fascismo é, obviamente, uma sociedade libertária, em que cada um usa de seu livre arbítrio para guiar-se na vida e nas atividades cotidianas. Tomados nesse entendimento ideal-típico mais simples possível, é claro que ambos os conceitos não expressam nenhuma sociedade concreta nossa contemporânea, mas eles podem ajudar a situar os casos nacionais num ou noutro extremo deste espectro que leva do fascismo explícito ao libertarianismo utópico. Em outros termos, uma sociedade será tanto mais fascista ou tendencialmente libertária quando os comportamentos típicos dos indivíduos se aproximarem do inferno dirigista a cargo do Estado ou da mais plena liberdade pessoal, sem interferência estatal.

Paulo Roberto de Almeida, O Estado de S. Paulo

28 Julho 2015 | 03h00

Sem adentrar na consideração de abstrações sociológicas, pode-se tentar extrair exemplos de como as sociedades se situam em torno de um ou de outro modelo de organização social. Tomemos os casos típicos dos Estados Unidos e do Brasil – e mesmo, numa configuração mais ampla, o das sociedades anglo-saxãs, de um lado, e o das sociedades latino-americanas, de outro, estas uma extensão do molde ibérico original. Qualquer pessoa sensata reconheceria que os Estados Unidos se aproximam bem mais do modelo libertário do que do modelo fascista e que, inversamente, o Brasil é um típico caso de corporatismo, ou seja, um clássico modelo tendencialmente fascista.

Exemplos há em abundância, num e noutro sentido. Vou tentar ficar em casos práticos, da vida diária, e que, portanto, influenciam o modo de vida, para melhor ou para pior, de milhões de pessoas. Sabe-se, por exemplo, que normas industriais são padrões adotados pelas indústrias para facilitar o uso e a disseminação de bens de consumo durável que possam gozar de ampla aceitação entre os consumidores, como uma tomada elétrica de parede, utilizável indistintamente para os mais diferentes aparelhos. As normas são adotadas progressivamente e voluntariamente pelas indústrias, e passam a ser, a partir de certa extensão de aceitação e uso, um componente da vida diária ao qual nem sequer se presta atenção. Já as regulações são típicos decretos estatais que impõem, por via de um instrumento legislativo, o uso exclusivo e obrigatório de um determinado padrão, estabelecido burocraticamente, e não por livre disposição das indústrias.

No caso das já citadas tomadas elétricas, é sabido, também, que o Brasil, depois de conviver durante décadas com a mais simples tomada – a de dois furos redondos (de acordo com normas industriais de corrente elétrica estabelecidas naturalmente ao longo de toda a história da indústria elétrica) –, passou a adotar a famosa tomada de três pinos, nas quais o terceiro se referia ao pino de segurança (ou de aterramento), e que os dois redondos originais foram complementados por fissuras verticais chatas, aproximando-se do padrão típico em uso universal nos Estados Unidos.

Pois bem, essa norma adaptada ao Brasil, pelo seu caráter praticamente universal, foi alterada anos atrás pela imposição de um novo padrão, uma regulação absolutamente exótica, determinada pelo Inmetro como de uso compulsório pelas indústrias, consistindo de três pinos redondos em linha, mas com o central em superposição, formando um pequeno arco. Os leitores já pararam para pensar nos custos imensos, impossíveis de serem mensurados, mas se situando na casa das centenas de bilhões de reais (traduzidos nos orçamentos familiares e empresarias de 200 milhões de brasileiros e de centenas de milhares de empresas), que resultaram dessa imposição absolutamente fascista do Estado brasileiro? A totalidade da população sofreu com a medida, que, por outro lado, deu benefícios e lucros fantásticos, até hoje, às poucas dezenas de milhares de empresas que se dedicam à fabricação de tomadas de aparelhos e de parede (e de adaptadores, claro).

Eu poderia multiplicar os exemplos do mesmo tipo, como o fato de, por determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), as farmácias terem sido proibidas de comercializar produtos típicos de padarias, como chicletes e refrigerantes. Qual o grave atentado à saúde dos consumidores adviria da liberdade concedida às farmácias de comercializarem quaisquer produtos que são normalmente encontrados nas padarias? Penso, penso, e não encontro nenhum motivo sensato para justificar a medida, a não ser o comportamento tipicamente fascista dos burocratas da Anvisa.

Que tal o comportamento dos burocratas da Agência Nacional do Cinema (Ancine), impondo cotas obrigatórias de exibição de filmes nacionais, substituindo-se autoritariamente às preferências dos frequentadores das salas de cinema? Para mim, isso é típico do fascismo ambiente no Brasil.

A diferença básica entre as sociedades anglo-saxãs e as ibéricas é que, nas primeiras, tudo o que não estiver formalmente proibido na legislação está ipso facto liberado para a iniciativa privada dos indivíduos; ao passo que, nas segundas, tudo o que não estiver devidamente autorizado pelo poder público está automaticamente proibido aos particulares. Essa é a diferença entre a liberdade e o fascismo.

Pense nisso, caro leitor, na próxima vez que for à farmácia, usar algum aparelho elétrico ou sair para ir ao cinema. Veja o que está acontecendo com a plataforma Uber, por exemplo, uma simples atualização tecnológica das relações contratuais entre motoristas e passageiros. Lamente viver num Estado fascista.

*Paulo Roberto de Almeida é diplomata e professor universitário/ site: www.pralmeida.org/ blog: diplomatizzando.blogspot.com

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