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O estrago da greve do INSS

A longa greve, de quatro meses, dos peritos médicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) demonstra mais uma vez a necessidade de o Congresso regulamentar as paralisações de servidores públicos. As características desse serviço, do qual dependem trabalhadores que precisam de licença médica ou se aposentam por invalidez, tornam esse caso particularmente revoltante e colocam novamente em evidência a urgência de dar uma solução a esse problema, que se arrasta há anos e causa sérios prejuízos a milhões de pessoas que dependem de serviços públicos.

O balanço da greve mostra o tamanho do estrago por ela provocado, assim como a dificuldade de normalizar o funcionamento do serviço. O INSS estima em 1,3 milhão o número de perícias não realizadas nos últimos quatro meses, embora a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP) fale em 2,1 milhões, fazendo questão de inchar o número, não sem um traço de maldade, para ressaltar o seu poder de fogo. O tempo de espera para a marcação de uma perícia, que já era longo, de 20 dias, está agora em quase 3 meses, por causa do acúmulo de pedidos.

Há 830 mil pedidos de benefício por incapacidade – doença ou invalidez –, a ser atestada ou não pela perícia, na fila de espera. A situação desses trabalhadores é dramática. No final de dezembro, já se calculava que em São Paulo um trabalhador, ao apresentar o atestado médico e passar pela perícia na empresa, só terá seu pedido agendado para o final de abril deste ano. Até lá, terá de ficar afastado sem salário nem benefício do INSS, como mostrou reportagem do Estado.

Ele poderá tentar um acordo com seu empregador para que esse lhe pague o salário, com a condição de, após a aprovação do caso na perícia, reembolsar a empresa. Um arranjo que será muito difícil em meio à atual crise. A situação de profissionais liberais inscritos no INSS – como médicos, dentistas, advogados e milhões de outros autônomos – é ainda pior, porque não há empregador com quem tentar acordo. Eles dependem inteiramente do INSS que lhes paga o benefício, desde que aprovado pela perícia.

Essa é a dura realidade humana – de trabalhadores doentes, a grande maioria de baixa renda, que não têm como se defender – que se esconde por trás dos números e dos discursos irados de líderes sindicais.

Como todas as categorias profissionais, eles têm todo o direito de reivindicar o que lhes parece justo. De achar que são baixos os salários pagos pelo INSS aos seus 4.330 peritos médicos, que podem ir de R$ 11.383,54 a R$ 16.222,88 por uma jornada de 40 horas semanais, e pedir aumento de 27,5% em duas parcelas anuais, além da redução da carga horária para 30 horas, o que na prática representa, é claro, um aumento bem maior, e ainda o fim da terceirização da perícia. E de ir à greve. Do mesmo modo que o INSS tem igual direito de oferecer aumento de apenas 10,8% em duas vezes.

O que não está certo, no caso desses e de outros servidores públicos, é o privilégio de fazer greve remunerada, sem desconto dos dias parados, paga pelos contribuintes, inclusive os diretamente prejudicados pela paralisação. Sem isso, os peritos médicos jamais conseguiriam ficar quatro meses em greve, com sérios prejuízos para os trabalhadores que precisam de seus serviços, e teriam de buscar um entendimento com o INSS.

Foi por isso também que no ano passado professores e funcionários técnico-administrativos das universidades federais ficaram quatro meses e meio – 139 dias – em greve, reivindicando aumento de 27,3%. Tivessem que seguir – por que não? – as regras do setor privado, no qual os trabalhadores têm descontados os dias parados, isso não aconteceria.

Enquanto o Congresso não regulamenta a matéria, a realidade começa a se impor. A greve dos professores da rede estadual paulista só não foi além dos já longos 89 dias que durou porque o governo do Estado conseguiu decisão favorável da Justiça para desconto dos dias parados. É um bom precedente.