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O FAT ameaçado

O Estado de S.Paulo

27 Junho 2014 | 02h 06

Não é de mudanças estruturais, como as que o governo vem discutindo, que necessita o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - que custeia programas como o seguro-desemprego e o abono salarial - para afastar o risco de ter seus recursos esgotados dentro de algum tempo. O FAT precisa de gestão responsável e eficiente. A criação de uma megaestrutura e a mudança de seu nome, por uma lei cuja minuta foi apresentada pelo Estado (20/6), em nada contribuirão para aliviar sua situação financeira, que é bem pior do que a apresentada pelo governo, como ficou claro no orçamento para 2015 aprovado por seu Conselho Deliberativo (Codefat), que projeta rombos maiores do que os anunciados.

Por insistência dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, o Ministério do Trabalho e Emprego, ao qual está vinculado o Fundo, tem subestimado as despesas e superestimado as receitas do FAT. Mas a evolução da arrecadação e dos gastos desmente as previsões, que, mesmo maquiadas, já apontam para o risco de desequilíbrio financeiro estrutural.

As projeções oficiais mais detalhadas e justificadas - ainda que não de maneira convincente - pelo governo para as contas do FAT neste ano e no próximo constam do documento anexado ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015, que tramita no Congresso. De acordo com esse documento, o rombo do FAT deverá atingir R$ 3,42 bilhões em 2014 e R$ 16,23 bilhões em 2015, o que confirma a continuidade do processo de deterioração financeira do Fundo, iniciado há alguns anos. Mesmo assim, são números inconsistentes, e sua fragilidade emerge naturalmente quando se comparam as projeções de receitas e despesas com os valores efetivamente registrados nos anos anteriores.

Segundo as projeções do governo, a principal fonte de recursos do FAT, que é a receita do PIS/Pasep, deverá crescer 14,4% em 2014, na comparação com 2013. É um aumento duvidoso (no ano passado, cresceu 4,9%). A não ser que haja mudanças profundas nas regras de um tributo, a arrecadação tende a acompanhar o desempenho da economia, que em 2014 não deve crescer muito mais de 2%. Medidas especiais de combate à sonegação ou o desempenho excepcional de determinados setores podem resultar em crescimento mais rápido da arrecadação de alguns tributos, mas são muito raros os casos de discrepância tão acentuada como a observada entre as projeções para o crescimento da receita do PIS/Pasep e o provável crescimento da economia.

É possível que os resultados financeiros - decorrentes da remuneração de 40% de suas receitas repassadas ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para financiamento de programas de desenvolvimento, além de aplicação direta dos recursos remanescentes - cresçam no ritmo projetado pelo governo (50,9%), pois, em 2013, eles foram bem menores do que em 2012 (redução de 42,5%).

Já do lado das despesas, o governo projetou redução de 13,0% nos gastos com o seguro-desemprego. Esses gastos cresceram 15,8% em 2013, na comparação com o ano anterior, e provavelmente crescerão em ritmo intenso também em 2014, em razão do contínuo enfraquecimento do mercado de trabalho mostrado pelas estatísticas. Quanto ao abono salarial - pago até 30 de junho de cada ano a quem recebe até dois salários mínimos -, o governo prevê para este ano gastos apenas 3,94% maiores do que em 2013, quando o aumento foi de 18,8%.

No orçamento para 2015, baseado em valores mais consistentes, o rombo de 2014 foi revisto para R$ 12 bilhões, bem maior do que o informado anteriormente, e o de 2015, para R$ 19,9 bilhões. São números assustadores, mas mais realistas do que os anunciados antes.

Maquiagens como as utilizadas pelo governo para encobrir a situação de suas finanças ou de fundos sob sua responsabilidade apenas adiam a busca de soluções para os problemas. No caso do FAT, conter o aumento muito rápido de suas obrigações exige mais do que mudanças estruturais. Requer, por exemplo, maior rigor na concessão de benefícios.

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