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Opinião

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O fiasco do PAC 2015

O governo federal pretende estimular a construção civil por meio de uma espécie de novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como forma de reverter o ambiente de pessimismo na economia. A promessa, no entanto, carece de credibilidade quando se analisam os últimos resultados do PAC, apresentados pelo Ministério do Planejamento no “1.º Balanço do PAC 2015”, relativo ao primeiro semestre do ano passado.

09 Janeiro 2016 | 02h55

Segundo levantamento realizado pela ONG Contas Abertas, dos 37.627 empreendimentos previstos, apenas 3.358 foram concluídos. Ou seja, menos de 9% das obras chegaram a seu término. Além disso, 10.878 (29%) das obras previstas ainda estavam nas fases iniciais. Segundo o documento, 7.699 estão em ação preparatória, 189 em contratação, 2.644 em licitação de obra e 346 em fase de projeto. O maior porcentual das obras do PAC está em fase de execução – são 23.357 empreendimentos nessa situação (62%).

Os números são reveladores da enorme distância entre a retórica do governo federal e a realidade. No entanto, o governo federal resiste a admitir expressamente o fracasso. Na apresentação dos dados regionais do PAC, apesar dos pífios resultados, permanecia o tom triunfal. “Em 2015, quando o Brasil enfrenta alteração do cenário econômico, com efeito sobre a arrecadação do governo e necessidade de ajustes no Orçamento da União, o PAC se mantém como programa estratégico para a retomada do crescimento sustentável”, diz o documento.

Se o governo federal apostava no PAC como “programa estratégico para a retomada do crescimento sustentável”, não é de estranhar a recessão da economia em 2015. Para funcionar como indutor de crescimento, os resultados do PAC precisariam ser bem diferentes daqueles apresentados pelo Ministério do Planejamento.

Os números de 2015 são tão desanimadores que o governo federal evita ao longo de todo o documento referir-se ao período específico que deveria retratar – o primeiro semestre de 2015. Por exemplo, ao mencionar os investimentos no Estado de São Paulo, diz que estão previstos R$ 72,65 bilhões para o período de 2015 a 2018 e mais R$ 62,61 bilhões para o que chama de “pós 2018”. Trata-se de uma prestação de contas assaz genérica, que mais oculta do que revela. Ou melhor, ao ocultar o detalhamento dos números, revela a face problemática do programa.

Sobejam os maus exemplos. Para o segmento do PAC voltado para as cidades históricas foi disponibilizado R$ 1,6 bilhão. De um total de 424 ações relacionadas à recuperação, restauração e qualificação de monumentos históricos, apenas 51 obras estão em execução e somente 4 foram concluídas.

Das 25 obras previstas para os aeroportos, apenas 1 foi terminada. Nos portos, os números não são muito diferentes. O documento menciona a previsão de 11 obras de dragagem. Duas foram concluídas e três estão em andamento. Do restante, pouco se sabe.

Infelizmente, não são casos isolados. Há sempre essa enorme distância entre o previsto, o que está em andamento e o porcentual concluído. São números vergonhosos, especialmente para uma presidente que se elegeu em 2010 como a grande gerente do PAC. Agora, cinco anos depois, mantém-se essa estreita vinculação entre Dilma e o famoso programa, só que em outros tons. O PAC é cada vez mais um retrato fiel do seu governo – planeja mal e executa ainda pior.

Ao longo do documento, várias obras não estão acompanhadas dos respectivos valores. Tal omissão é justificada com o seguinte texto: “Valor não divulgado em razão da possibilidade de uso do Regime Diferenciado de Contratação – RDC”. Tal regime, tão defendido pela presidente Dilma para dar agilidade ao poder público, possibilita a contratação com base apenas em um anteprojeto. Os últimos resultados do PAC confirmam – o RDC não é sinônimo de maior eficácia e ainda dificulta a fiscalização. Além de ser uma brecha para muita corrupção.

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