O gargalo do saneamento básico

No papel, todos os brasileiros deverão ter saneamento básico em menos de dez anos. Na prática, porém, a julgar pelo atraso dos investimentos do governo federal, uma parte considerável do País - quase 50% em 2011 -, que é a sétima economia do mundo, ainda vai demorar muito para ter acesso a redes de esgoto sanitário, algo que a Organização das Nações Unidas considera ser um direito humano fundamental.

O Estado de S.Paulo

30 Outubro 2012 | 02h09

Nos cálculos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), citados pelo jornal Valor (16/10), o governo deveria investir R$ 17 bilhões anuais para atingir a meta de universalização desses serviços, cujo prazo fixado vence em 2020. Na prática, porém, apenas R$ 8 bilhões anuais têm sido aplicados. Essa lentidão agrava os problemas sociais e, por extensão, gera grandes prejuízos econômicos.

Seguindo o padrão da administração petista em infraestrutura, a parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) voltada ao saneamento apresenta intolerável atraso. Um estudo do Instituto Trata Brasil, especializado na área, mostra que apenas 7% das obras para água e esgoto previstas para cidades com mais de 500 mil habitantes haviam sido concluídas até dezembro de 2011, e 60% estão paradas ou não saíram do papel.

Os problemas não se resumem ao governo federal. Muitas prefeituras demonstram despreparo para elaborar os projetos necessários para a liberação de verbas e tampouco se interessaram em buscar auxílio para resolver o problema.

Os municípios têm até dezembro de 2013 para apresentar seus planos, mas é improvável que a incapacidade técnica de muitos deles seja superada nesse prazo. Há ainda problemas nas licitações e lentidão na concessão de licenças ambientais, além do desinteresse da iniciativa privada para apostar no setor. Os empresários, como salientou a Confederação Nacional da Indústria, esperam que haja desoneração de investimentos para participar da empreitada - hoje, as empresas privadas na área de saneamento atendem somente 10% dos brasileiros.

A universalização do saneamento básico teria forte impacto positivo na economia nacional, segundo estudo do Trata Brasil feito em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Esse estudo mostra, por exemplo, que a produtividade dos trabalhadores de áreas com serviços de água e esgoto chega a ser 13,3% superior à verificada em regiões em que o saneamento é precário ou inexistente.

Por essa razão, algumas indústrias têm investido por conta própria nessas benfeitorias nas comunidades de seu entorno. Um exemplo é a Veracel Celulose, que instalou, em parceria com os governos municipais e do Estado, redes de esgoto e sistemas de tratamento de água em cidades baianas onde estão suas instalações.

A empresa afirma que essas melhorias mudaram o perfil dos habitantes e, por conseguinte, de seus funcionários, que passaram a ter menos doenças. Segundo a FGV, as empresas perdem R$ 547 milhões anuais graças ao pagamento de salário integral a empregados que faltam por doenças causadas pelas más condições de saneamento.

Todo ano, cerca de 217 mil trabalhadores faltam por esse motivo, e tais afastamentos custam, cada um, 17 horas de trabalho. As contas do Trata Brasil mostram ainda que a probabilidade de um empregado com acesso à rede de esgoto faltar ao trabalho é quase 20% menor que a de um funcionário sem esse acesso.

Motivos, portanto, não faltam para que os administradores se empenhem um pouco mais em cumprir as metas de universalização do saneamento no Brasil. Os avanços são tímidos: entre 2000 e 2011, o total de domicílios brasileiros atendidos por redes de esgoto passou de 33,5% para 45,7%. Isso significa que mais da metade da população ainda vive como nos tempos de Jeca Tatu - chegam a 13 milhões os brasileiros que não têm acesso sequer a um banheiro, e apenas um terço do esgoto coletado recebe algum tipo de tratamento antes de ser despejado em solos e rios.

Os especialistas calculam que, se for mantido o atual ritmo de investimentos, que dependem basicamente do Estado, o Brasil deixará essa vergonhosa condição somente no longínquo ano de 2122.

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