O gosto amargo do mensalão

O legado do julgamento da Ação Penal 470 é acre. Embora possa ser visto como exemplar, pois afinal encarcerou políticos poderosos, entre os quais os chefes do partido ora no poder, o desenlace deixou a sensação de que o Supremo Tribunal Federal (STF) se contaminou por interesses político-partidários. Nada disso prenuncia boas coisas: nos quase 12 anos em que estão no governo, os petistas, após várias tentativas, enfim parecem ter encontrado a composição ideal - para seus propósitos - da maior corte de Justiça do País. Pois é essa a impressão que fica dos episódios que resultaram no abrandamento das penas impostas aos caciques do PT envolvidos no escandaloso esquema de corrupção denominado "mensalão".

O Estado de S.Paulo

16 Março 2014 | 02h04

No processo, que começou quando ainda faziam parte do STF os ministros Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto, os líderes petistas José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares foram condenados a penas entre 6 anos e 11 meses a 10 anos e 10 meses de prisão por formação de quadrilha e corrupção ativa. João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara, foi condenado a 9 anos e 4 meses por crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.

Havia carradas de provas do "comportamento delinquencial gravíssimo" desses réus, conforme as palavras indignadas do ministro Celso de Mello, decano do tribunal. Foram mais de 60 sessões de um processo que se arrastou desde 2007, produzindo cerca de 50 mil páginas que reconstituíram aquilo que se configurou no plano de assalto ao poder republicano brasileiro articulado pelos indigitados líderes do PT junto com criminosos de outros partidos.

Aos réus foi concedido amplo direito à defesa, que foi exercido nos mais exaustivos detalhes - sempre na esperança, para eles, de que o atraso, a chicana e a procrastinação prescrevessem os crimes. No entanto, o árduo trabalho do colegiado de magistrados impediu que triunfasse a impunidade, fazendo avançar um processo que os céticos esperavam que caminhasse, a passos de cágado, para o esquecimento, até então a vala comum das ações contra políticos corruptos no Brasil.

Quando ficou claro que os líderes petistas seriam efetivamente condenados e teriam de ir para a cadeia, o PT deflagrou uma feroz campanha de intimidação contra a Suprema Corte, qualificando-a de "tribunal de exceção" - uma evidente ironia, considerando-se que grande parte dos ministros do STF fora nomeada por presidentes filiados ao partido. Foi especialmente vilipendiado o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, eleito pela milícia petista para encarnar o "Mal", aquele que atropelara as leis para perseguir "democratas" como Dirceu e Delúbio e, assim, auferir popularidade para uma eventual candidatura política. O destempero de Barbosa, tanto em relação aos réus quanto a seus pares no STF, não ajudou a dissipar essa imagem.

Mas as decisões do Supremo não foram monocráticas, e sim colegiadas, conferindo-lhes indiscutível legitimidade. Restava apostar na mudança desse colegiado para reverter as penas, e isso aconteceu, efetivamente, quando o STF passou a contar com Luiz Roberto Barroso e Teori Zavascki.

Com os votos desses dois ministros, Dirceu, Delúbio e Genoino escaparam da condenação por formação de quadrilha, livrando os dois primeiros do regime fechado. Além disso, Barroso e Teori contribuíram decisivamente para absolver João Paulo da acusação de lavagem de dinheiro, o que também o livrará do regime fechado.

Pode-se dizer, ainda assim, que o simples fato de haver políticos graduados atrás das grades torna o caso do mensalão um marco na história do País. Isso é verdade, mas causa desconforto observar que o Supremo pode reformar suas próprias decisões - em um julgamento "plenamente legítimo e solidamente estruturado em provas lícitas, válidas e produzidas sob a égide do contraditório", como disse Celso de Mello - não de acordo com o que está nos livros jurídicos e nas leis e, sim. conforme entendimentos que, afinal, podem ser mutantes. Não é um bom augúrio.

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