O impeachment e a Teoria do Seletorado

Apesar da deterioração da economia e da subsequente perda do grau de investimento, esses fatores terão pouca influência nas chances reais de afastamento da presidente Dilma. O ponto crítico neste momento é o gerenciamento de sua coalizão. Ou o que resta dela.

Júlio Alqueres*, O Estado de S.Paulo

10 Março 2016 | 03h00

A Teoria do Seletorado contribui para entender a atual crise política brasileira, na medida em que a análise da instabilidade da coalizão da presidente é capaz de mensurar as chances de aprovação do impeachment. Desenvolvida pelos pesquisadores Bruce Bueno de Mesquita e Alastair Smith, afirma que para um presidente permanecer no pode, é fundamental que ele saiba manter a lealdade de seus aliados. E, neste caso, lealdade tem custo. Crises institucionais, sejam decorrentes de fatores políticos ou econômicos, contribuem para aumentar os custos desse gerenciamento além do que o presidente pode suportar.

O seletorado é definido como um grupo da sociedade capaz de influenciar a escolha do líder e, no Brasil, é formado por indivíduos que compõem os partidos políticos e grupos de interesse com representatividade no Congresso Nacional. A coalizão é um grupo de indivíduos oriundos do seletorado, de tamanho suficiente para permitir a estabilidade do líder no poder.

Dilma tem reduzido sua coalizão desde o primeiro mandato, quando tomou a decisão ineficiente de aumentar o tamanho do Ministério. Na tentativa de agradar a todos, desagradou a alguns, e em momentos de crise essa situação ganha destaque e o racha na base aliada se torna evidente. Com a perda da capacidade do governo de gerar renda, o que impulsiona a criação de impostos sob qualquer pretexto menos a incapacidade administrativa, torna-se ainda mais difícil bancar a lealdade dos aliados. Um fator que vem constantemente testando a convicção de sua coalizão é a evolução da Operação Lava Jato: a cada nova fase deflagrada, a presidente eventualmente se encontra na posição de reorganizar sua coalizão, afastando mesmo que temporariamente alguns de seus aliados mais próximos. Um dos motivos é o receio do aumento da pressão popular, elemento fundamental para o processo do impeachment, pois, ao mesmo tempo que revela a fragilidade da presidente, promove o impulso necessário para que a oposição se manifeste de forma decisiva, ainda que seja julgada como oportunista ou golpista. Para os descontentes, isso pouco importa.

A teoria afirma que movimentos como o impeachment não partem da oposição, e sim da própria coalizão da presidente, que avalia suas chances de integrar a nova coalizão que será formada numa eventual transição de governo. Sendo assim, alterar a composição da coalizão afastando aliados fundamentais é considerado suicídio político pela teoria. A tentativa equivocada de Dilma e do PT de dividir o PMDB influenciou diretamente a forma como a negociação entre os dois partidos foi conduzida posteriormente. Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) favorável ao Senado, o presidente da Casa, Renan Calheiros, se coloca em posição de barganha vantajosa. E isso pode custar caro ao governo.

No cenário em que o impeachment prevaleça, a coalizão de Dilma, incluindo ministros do STF, se porá à prova. Apesar de não ser possível a enumeração clara dos membros da coalizão atualmente, podemos afirmar com certeza que esse grupo diminuiu: Dilma iniciou o segundo mandato com o apoio de 304 deputados; na votação da comissão alternativa ao impeachment, apenas 199 lhe deram sustentação. No STF, resta saber se os ministros serão fiéis a quem os conduziu ao cargo ou à instituição, respeitando o histórico de independência dos seus membros com relação ao Executivo. Um fator decisivo é a convenção nacional do PMDB, que será realizada neste sábado e pode alterar significativamente a estrutura da coalizão de Dilma.

O fato de o deputado Leonardo Picciani ter sido eleito líder do PMDB na Câmara não altera positivamente as perspectivas de governabilidade da presidente. O custo de manutenção de sua coalizão aumenta, pois cada vez mais Dilma tem menos a oferecer. Mesmo assim, é possível que o movimento do impeachment no STF perca força, por um lado, porque a posição do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, está suficientemente comprometida; por outro, é possível que o processo transitando no Tribunal Superior Eleitoral ganhe força, principalmente em razão dos novos desdobramentos da última fase da Lava Jato, que culminou com a condução coercitiva do ex-presidente Lula. A governabilidade continua ameaçada e com tendências claras de deterioração. Nesse sentido, a aprovação do PT nas eleições municipais deste ano será fundamental para avaliarmos esse efeito.

Sob a perspectiva da Teoria do Seletorado, o equilíbrio do jogo tem sido alterado constantemente. Por questões de credibilidade e de participação efetiva da coalizão no governo, Dilma caminha para um equilíbrio instável, em que uma pequena perturbação em sua base aliada será capaz de tirá-la do Planalto. E, atualmente, a moeda de troca por apoio se apresenta tão desvalorizada quanto o real: ministérios ou cargos em estatais estão custando caro a quem os assume.

Segundo as previsões da teoria, ao diminuir sua coalizão Dilma tenta incrementar os privilégios de seus aliados, reduzir seus gastos e aumentar impostos, tendo como consequência o seu isolamento político. Até agora as previsões estão certas. Com a contínua deterioração de sua coalizão, a teoria aponta que a probabilidade do afastamento da presidente aumenta. Dilma está numa posição frágil. Conforme uma frase famosa da classe política, “você pode até carregar o caixão, mas ninguém se atira na cova com você”. A palavra de ordem é sobrevivência. O País ficará para depois.

Com a deterioração contínua da coalizão, a probabilidade de afastamento aumenta

*Júlio Alqueres é mestre em Matemática pela FGV e doutorando na Universidade de Nova York

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.