O IPTU progressivo

Depois de nove anos de discussão, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que estabelece o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo para imóveis vazios e permite a desapropriação de imóveis sem uso ou subutilizados em quase toda a região central da cidade e em cerca de 700 áreas, chamadas de Zonas Especiais de Interesse Social.

, O Estado de S.Paulo

01 Julho 2010 | 00h00

Essas áreas estão espalhadas pelas Praças da Sé, República e Princesa Isabel e pelos bairros de Santa Cecília, Barra Funda, Cambuci e Mooca. Foram incluídas no Plano Diretor como apropriadas para a construção de moradias populares e a estimativa da Prefeitura é de que, dentro de três anos, elas possam abrigar mais cerca de 1 milhão de moradores. Segundo levantamento da CDHU, existem mais de 420 mil moradias ociosas nessas regiões.

Adotadas em larga escala por muitos países desenvolvidos e fundadas no princípio jurídico da "função social" da propriedade, as duas medidas aprovadas pela Câmara Municipal estão previstas no capítulo sobre política urbana da Constituição de 88, regulamentado há nove anos pelo Estatuto da Cidade, e seu objetivo não é aumentar a receita do IPTU, mas promover melhor aproveitamento dos espaços urbanos. Elas são decisivas para a implementação de programas de recuperação de áreas degradadas e para o aumento da oferta de imóveis residenciais para famílias de baixa renda em áreas com grande infraestrutura, principalmente em matéria de transportes públicos.

Além disso, o IPTU progressivo ajuda a coibir a especulação imobiliária e permite às autoridades municipais controlar de modo mais racional a expansão da cidade. Em vez de construir conjuntos habitacionais na periferia, onde não há equipamentos públicos, por exemplo, as autoridades municipais podem aproveitar áreas mais centrais, que já são servidas por colégios, creches, hospitais e transporte público.

Com isso, a Prefeitura tem maior retorno por real aplicado em investimento social. Por seu lado, os moradores podem se locomover mais rapidamente da casa para o trabalho ou para a escola, e vice-versa. A revitalização de áreas que estavam abandonadas pelos proprietários, à espera de valorização e mudança de zoneamento, como há muito tempo afirmam os urbanistas e os especialistas em segurança pública, também ajuda a reduzir os problemas de violência e de criminalidade. A utilização compulsória de imóveis ociosos e o IPTU progressivo já eram defendidos como instrumentos de política urbana na década de 70 tanto pelo então prefeito Olavo Setubal quanto pelo sociólogo Fernando Henrique Cardoso, no estudo Crescimento e Pobreza que foi encomendado ao Cebrap pela Arquidiocese de São Paulo.

Outro ponto positivo do projeto aprovado pela Câmara é dar aos proprietários o tempo necessário para que se adaptem às novas regras, que só dependem da sanção do prefeito Gilberto Kassab para entrar em vigor. Notificados por carta ou por edital, eles terão de comprovar a efetiva utilização de seu imóvel, mediante a apresentação de contrato de aluguel ou de contas de concessionárias de serviços públicos, como luz, gás e água.

Quem estiver com o imóvel vazio terá cinco anos para ocupá-lo, alugá-lo ou, então, entrar com projeto de aprovação de parcelamento do solo e de execução de nova edificação. Após esse período, se o terreno, a casa, o apartamento ou o galpão continuar vazio, o IPTU passará a sofrer um aumento anual e consecutivo, até atingir a alíquota de 15% sobre o valor ? as alíquotas vigentes vão de 0,8% a 1,8%. Além disso, o imóvel ficará sujeito à desapropriação, cujo pagamento será feito por meio de títulos da dívida pública municipal, com prazos de resgate de até dez anos.

Os urbanistas afirmam que o IPTU progressivo e a desapropriação de imóveis ociosos, com pagamento em títulos da dívida pública, levarão as construtoras a desenvolver projetos que podem mudar para melhor a região central da cidade. Mas deixam claro que isso só acontecerá se a Prefeitura cumprir sua parte, por meio de planejamento urbano realista e eficiente.

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