1. Usuário
Assine o Estadão
assine


O Plano Diretor de São Paulo

O Estado de S.Paulo

02 Julho 2014 | 02h 06

O Plano Diretor é tão importante para São Paulo - porque traça as diretrizes e fixa as regras destinadas a orientar e a disciplinar o desenvolvimento urbano nos próximos 16 anos - que sua aprovação pela Câmara Municipal, depois de 9 meses de debates, deveria ser recebida apenas com satisfação. Infelizmente, esse sentimento vem misturado com o de apreensão, não só porque matérias estranhas ao Plano foram nele incluídas por pressão - melhor dizendo, imposição - de grupos aguerridos, criando um perigoso precedente, como também porque ficaram dúvidas sobre se os interesses imobiliários, que são legítimos, poderão ser contidos dentro dos limites do razoável, de forma a não colidir com o interesse público.

Uma das ideias mestras do Plano é aproximar moradia e emprego para evitar, tanto quanto possível, que os trabalhadores tenham de fazer longos deslocamentos diários e que o poder público se veja obrigado a realizar vultosos investimentos em transporte coletivo, ligando a periferia aos bairros onde se concentram fábricas e escritórios. Para isso, incentiva a construção de espigões no entorno de estações de metrô, trem e corredores de ônibus. Na parte social, o Plano prevê também, em zonas destinadas a moradias populares - tanto na periferia como em bairros na região central ou próximos dela -, a construção de prédios para pessoas de baixa renda, de até três salários mínimos.

A ideia da verticalização de forma geral, com a liberação de espigões em todas as áreas em que isso puder trazer benefícios - e não apenas naquelas agora contempladas -, é correta, como mostram exemplos de grandes cidades de países desenvolvidos. Diga-se de passagem que ela já havia sido incluída em versões anteriores à do projeto do Plano Diretor que acaba de ser aprovado. No total - ao longo dos eixos de transporte coletivo e outras áreas - espera-se que as novas regras do Plano permitam a construção de 250 prédios por ano, com quase meio milhão de apartamentos.

Mas boas ideias não bastam. Os seus possíveis benefícios dependem da forma como elas são implementadas. Especialistas na questão alegam, por exemplo - no que se refere ao adensamento nos eixos de transporte coletivo -, que faltam regras claras que exijam estudos sobre o impacto ambiental e de vizinhança a ser provocado pelos espigões nos bairros vizinhos. A consequência disso pode ser que, na prática, o mercado imobiliário acabe determinando as condições de organização do território, que é função do poder público. Nesse caso, a tendência natural é o interesse desse mercado se sobrepor ao da população, já que eles nem sempre coincidem.

O mercado imobiliário tem, como sempre, um papel da maior importância a desempenhar no desenvolvimento da cidade. Mas, para isso, deve seguir normas às quais o legislador não parece ter dado a devida atenção.

Esses são apenas alguns aspectos técnicos do Plano Diretor, os que mais chamam a atenção numa primeira apreciação. Há outros, nos quais o conteúdo político predomina, que também devem ser considerados. O mais importante deles é, sem dúvida, a sua adulteração pela inclusão de matérias estranhas à sua natureza, como resultado da ação do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) e outros grupos de pressão.

O MTST impôs sua vontade à força - por meio de manifestações quase diárias, que culminaram com o cerco do edifício da Câmara - e conseguiu que quatro áreas por ele ocupadas fossem consideradas Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) pelo Plano. Uma quinta, a Copa do Povo, recebeu o mesmo tratamento em projeto separado, mas aprovado ao mesmo tempo por "exigência" do seu coordenador, Guilherme Boulos, à qual se curvaram vergonhosamente a maioria dos vereadores e o prefeito Fernando Haddad. Ao contrário do que afirma o prefeito, isso abre a porta para novas invasões, que vão continuar desorganizando os planos habitacionais. Como já abriu a porta também para que outros grupos regularizassem igrejas evangélicas na periferia.

O que tem tudo isso a ver com o Plano Diretor? Nada. Mas deixa um péssimo exemplo - o de que "no grito" tudo é possível.