O preço da doação eleitoral

A Câmara dos Deputados não perdeu tempo. Na primeira oportunidade que teve, reverteu a decisão do Senado e liberou a doação de empresas para campanhas políticas. Por ironia, no mesmo dia da decisão, os deputados ofereceram um ótimo exemplo de um dos males ocasionados por esse tipo de doação – uma atuação parlamentar cheia de dedos com as empresas doadoras. A CPI do BNDES rejeitou o requerimento para a convocação de dois empresários, donos da empresa JBS, que – segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral – doou R$ 366,8 milhões para campanhas políticas em 2014.

O Estado de S. Paulo

14 Setembro 2015 | 02h55

De acordo com o requerimento do deputado Arnaldo Jordy (PPS-BA), o BNDES investiu mais de R$ 8 bilhões na empresa JBS e, portanto, seria muito conveniente ouvir os donos do grupo empresarial na CPI que investiga os contratos de financiamento do banco estatal. Mas os deputados preferiram não causar esse tipo de constrangimento a tão generosos doadores. Acharam mais oportuno aproveitar a ocasião para enaltecer o grupo empresarial. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) fez questão de registrar que a JBS é uma empresa “de sucesso”. Para Zarattini, “temos que convocar quem tem problema”. A mensagem foi cristalina: quem está no azul – e pode doar – não tem o que temer. A Casa não lhe causará aborrecimentos.

A atuação da CPI do BNDES deixa claro, mais uma vez, que empresa não doa. Ao repassar dinheiro aos partidos, ela faz um investimento, que depois é devidamente cobrado dos candidatos eleitos. No mínimo, o preço é uma atuação parlamentar que não cause grandes problemas ao doador. A doação empresarial inverte a lógica democrática, como se o eleito representasse não as pessoas que nele votaram, mas as empresas que com ele colaboraram.

Além disso, cada real “doado” pelas empresas entra no valor das licitações, dos contratos, dos preços ao consumidor, etc. Dessa forma, as altas cifras das doações empresariais vão diretamente para a conta de cada brasileiro e aumentam diretamente o custo Brasil. A rigor, o empresário deveria colocar em sua planilha de despesas o valor da “doação” eleitoral.

A Câmara, no entanto, não se deu ao trabalho de fazer esse simples cálculo a respeito do custo para o País das doações empresariais. Os deputados optaram simplesmente por manter o atual sistema de doação, com o qual os partidos têm grande intimidade e no qual sabem se mover com fina desenvoltura. Mostraram assim que estão mais preocupados em manter intacta a fonte de receitas dos partidos do que em melhorar o sistema político.

Se a melhora do sistema fosse prioritária, teriam no mínimo menos pressa em reverter a decisão do Senado, aproveitando a ocasião para voltar a ponderar sobre um tema de tamanha gravidade. Sem muito esforço, teriam percebido, por exemplo, que a proibição das doações de empresas pode ajudar a acabar com a estranha inversão que se viu na CPI do BNDES – deputados representando os interesses dos doadores, e não os dos seus eleitores.

A doação de pessoas jurídicas aos partidos políticos confere às empresas um protagonismo eleitoral a que elas não têm direito. Empresa não vota e, portanto, não deve influenciar quem detém o direito ao voto – o cidadão.

Na aritmética da doação empresarial, deve-se colocar também o custo que representa a brecha para a corrupção que se abre com a possibilidade da doação das empresas aos partidos políticos. É uma cifra enorme, que a cada dia aumenta mais. Que o diga a Petrobrás.

Doação eleitoral é um tema sério, com inúmeras consequências para o País. Infelizmente, os deputados não pensam assim e preferem manter tudo do jeito como está. Afinal, o atual sistema facilita tanto a vida dos políticos. Não precisam se dar ao trabalho de se aproximar dos eleitores. Basta cuidar bem do relacionamento com as empresas doadoras. E, como se viu na CPI do BNDES, eles têm muito jeito para a coisa.

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