O problema dos portos

Também as licitações de áreas portuárias anunciadas pelo governo como parte do plano de modernização e ampliação do sistema portuário correm o risco de fracasso. É mais um problema que, por não ter conseguido definir um modelo de privatização adequado, o governo enfrenta para fazer avançar seu programa de transferência para o setor privado da responsabilidade pela expansão, melhoria e operação de rodovias, ferrovias, aeroportos e portos.

O Estado de S.Paulo

10 Outubro 2013 | 02h14

São tantas as divergências entre a proposta do governo para o arrendamento de áreas dos portos que fazem parte do segundo bloco de licitação - entre eles os de Paranaguá, o segundo mais importante do País, e o de São Sebastião - e as expectativas dos envolvidos na questão, como os administradores, os investidores e os usuários, que a consulta pública sobre a questão aberta na semana passada poderá ser encerrada sem que se tenha conseguido estabelecer um modelo aceitável.

O tempo para os acertos é curto, pois a consulta pública ficará aberta só até o dia 25. Até lá, haverá apenas uma audiência pública para discutir as propostas de arrendamento de áreas nos quatro portos que fazem parte do segundo bloco de licitação (os outros são os de Salvador e Aratu, na Bahia). Como só depois de encerrado o prazo para a consulta a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) concluirá a modelagem a ser submetida ao Tribunal de Contas da União (TCU), é pouco provável que a licitação ocorra ainda em 2013. Se as divergências não forem superadas, o atraso será ainda maior.

Tanto no caso de Paranaguá como no de São Sebastião critica-se o fato de os modelos elaborados pelo governo ignorarem completamente o que havia sido discutido pelos interessados e apresentado previamente às autoridades federais.

Para o Porto de Paranaguá, por exemplo, a autarquia estadual responsável por sua administração, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), elaborou um projeto de concessão baseado no Plano de Desenvolvimento dos Portos Organizados do Estado, uma espécie de plano diretor que aponta as tendências de crescimento do porto nos próximos 20 anos. Mas nada do que os administradores paranaenses e os usuários do porto apresentaram ao governo federal foi aproveitado.

O plano do governo prevê a transformação de 17 áreas em 10 terminais que serão arrendados para a iniciativa privada, em troca de investimentos na infraestrutura, o que inclui a construção de 6 berços de atracação de navios. Estão previstos investimentos de R$ 2,6 bilhões até 2019.

O governo paranaense afirma que o modelo elaborado pela Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP) - que vem preparando também outros projetos federais na área de concessão de infraestrutura - não levou em conta características técnicas, comerciais e operacionais do Porto de Paranaguá.

Um dos pontos mais criticados é a proposta de licitação unificada de três áreas independentes já ocupadas. "Vão substituir três operadores por um só. Isso pode inflacionar os preços", disse ao Estado o secretário executivo do Conselho de Infraestrutura da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), João Arthur Mohr. Já a Federação da Agricultura (Faep) disse, por meio de seu porta-voz, Carlos Albuquerque, que as autoridades federais "jogaram fora" a proposta elaborada pelos paranaenses, o que pode resultar no aumento exponencial das tarifas.

É grande o risco de a questão, que é técnica, ser transferida para o campo jurídico ou transformada em caso político. "Estamos dispostos a questionar na Justiça", disse ao Estado o secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, José Richa Filho. "Vamos até a última instância." O coordenador da bancada paranaense na Câmara, deputado Marcelo Almeida (PMDB), reconhece que o melhor é resolver o problema na esfera técnica. Mas adianta: "Se não der acordo, vamos para o embate".

No caso de São Sebastião, a surpresa da proposta do governo foi causada pelo fato de que ela ignora inteiramente as diretrizes do Plano Integrado Porto-Cidade, que já foi aprovado pelos interessados e aguarda apenas a análise do Ibama.

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