O problema não é a reforma

A Previdência atual é a maior fonte de desequilíbrio fiscal do Estado, afetando todas as áreas de atuação do poder público

O Estado de S.Paulo

12 Fevereiro 2018 | 03h00

Aproxima-se a data prevista para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que altera as regras para a concessão de aposentadorias e pensões, e verifica-se uma estranha inversão da realidade. A proposta de reforma apresentada pelo governo federal, que deveria ser a solução para a Previdência, parece ser encarada, por uma parcela dos parlamentares, como sendo justamente o problema a ser resolvido.

Por mais absurdo que seja, uma parte da base aliada parece ignorar o déficit da Previdência e as desigualdades do atual sistema. Esses deputados agem como se não existisse um grave problema na Previdência a ser resolvido pelo Congresso. A ter por base o comportamento dessa turma, a impressão é de que a discussão sobre a Previdência poderia ser adiada, sem maiores inconvenientes, para 2019. Fazem, assim, o jogo da oposição, que nunca esteve interessada de fato em debater a Previdência e sempre se aninhou na irresponsabilidade.

O mais estranho, no entanto, é que esse eventual adiamento da reforma da Previdência para o ano que vem é visto por alguns parlamentares da base aliada como algo desejável. Deixam parecer que tentaram votar em 2018, mas não foi possível. Suas atitudes transmitem uma mensagem estranha: a de que não querem, seja qual for o custo que o País terá de pagar, votar a reforma em ano eleitoral. Acham que, para eles, um eventual adiamento da reforma seria uma vitória política.

É desolador constatar tal fenômeno. O voto do cidadão confere aos representantes eleitos a responsabilidade de construir soluções para os problemas nacionais. Como ficou patente nos últimos meses, o atual sistema da Previdência é a maior fonte de desequilíbrio fiscal do Estado, afetando todas as áreas de atuação do poder público, em especial, a sua capacidade de investimento social. Além disso, as regras vigentes são profundamente injustas, conferindo privilégios a uma pequena fatia do funcionalismo público, em detrimento de toda a população.

É evidente, portanto, a responsabilidade pela situação da Previdência que recai sobre os atuais parlamentares. O problema está patente e o Congresso é que tem competência institucional para resolvê-lo. No entanto, em vez de arregaçar as mangas e trabalhar para aprovar a solução atualmente disponível, apresentada pelo governo federal, alguns parlamentares buscam, de todas as formas, esquivar-se de sua responsabilidade, dizendo que isso pode esperar um pouco mais.

Com essa atitude, os deputados descumprem o encargo que a população lhes conferiu pelo voto. E aqui não cabe falar em diferentes posições partidárias ou ideológicas. Todos os parlamentares, sejam quais forem as suas opiniões políticas e a sua base eleitoral, assumiram o compromisso de buscar soluções para os problemas nacionais. No entanto, o que se tem visto, em alguns parlamentares, é uma criminosa indiferença em relação àquele que talvez seja o principal problema nacional. A situação da Previdência não permite adiar a reforma para 2019.

A completar uma estranha inversão de prioridades, esses parlamentares dão a entender que fogem da principal responsabilidade que o cargo lhes confere - assumir os problemas nacionais e buscar-lhes solução - porque estão interessados na reeleição. Ignoram a experiência ocorrida em 1998, quando os votos a favor da reforma da Previdência na ocasião não afetaram as chances de reeleição dos deputados, e seguem empedernidos achando que ser favorável à PEC 287/16 dificultaria obter votos nas próximas eleições.

Não apenas descumprem a tarefa que o cargo lhes dá, como o fazem buscando manter-se no cargo. Se estão insatisfeitos com as responsabilidades que o cargo lhes dá, não faz sentido se perpetuarem na função. O titubeio de algum parlamentar da base aliada com a reforma da Previdência é sinal inequívoco, portanto, de que não faz jus ao cargo que ocupa. Ainda bem que há eleições neste ano. O eleitor poderá mandar essa turma para casa.

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