O problema não é só o Esporte

Não haverá novos convênios com organizações não governamentais (ONGs), anunciou o novo ministro do Esporte, Aldo Rebelo. Ele terá a dupla tarefa de limpar e reorganizar o Ministério e, ao mesmo tempo, impor o necessário padrão de seriedade e eficiência aos trabalhos de preparação da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. Para ser completa, a faxina deverá incluir também uma revisão dos convênios em vigor - não de todos, provavelmente, porque já há evidências mais que suficientes de irregularidades em muitos deles. Mas o Ministério do Esporte é apenas uma das áreas do governo onde têm surgido escândalos com envolvimento de ONGs e de outras entidades "sem fins lucrativos". Será necessário um esforço muito mais amplo de higienização e de imposição de novos costumes e novas práticas administrativas, se a presidente Dilma Rousseff quiser mudar os padrões de gerenciamento e de uso de recursos públicos. Esse foi um dos compromissos assumidos em seu discurso de posse.

O Estado de S.Paulo

29 Outubro 2011 | 03h06

O caso do Ministério do Esporte chama a atenção de modo especial por causa do grande número de ONGs envolvidas em seus programas e do vínculo de muitas dessas entidades com o PC do B. Já foram aplicados R$ 782,3 milhões no programa Segundo Tempo desde o seu início, na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Quase metade, R$ 347,5 milhões, foi destinada a entidades "sem fins lucrativos". Ainda não se fez um levantamento completo de quanto dinheiro foi desviado, mas a lista de bandalheiras divulgada só em 2011 deixa claríssimo um ponto: irregularidades foram componentes importantes da rotina ministerial.

Desvios de verbas entregues a ONGs também marcaram parte da história do Ministério do Turismo. Muito dinheiro foi passado a instituições desse tipo para treinamento de profissionais, como se houvesse, no Brasil, um enorme número de entidades qualificadas para esse trabalho. Parte das verbas foi gasta por iniciativa do pessoal do Ministério. Outra parte foi destinada a ONGs com base em emendas ao Orçamento federal.

Para investigar fraudes em convênios a Polícia Federal executou a Operação Voucher e prendeu 36 pessoas. Uma das consequências foi a demissão do ministro Pedro Novais, o quinto a deixar o atual governo e o quarto a sair no meio de uma onda de denúncias de corrupção.

Um dia depois da queda do ministro do Esporte, Orlando Silva, o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, anunciou a preparação de novas medidas para controle dos convênios entre órgãos do governo e ONGs. Muitas entidades são criadas pouco antes da assinatura dos convênios e não têm a mínima condição de ser parceiras do governo, disse o ministro Hage. É preciso, segundo ele, mudar as normas, tornar mais transparentes os critérios dos contratos e separar claramente as entidades malandras das organizações sérias.

Adotar regras mais severas pode ser uma boa ideia, mas cumprir aquelas em vigor já seria um belo avanço. Exemplo de negligência: o Ministério do Esporte fechou o exercício de 2010 sem analisar 1.493 prestações de contas, no valor de R$ 801 milhões. Não somente ONGs, mas e também entes públicos, como prefeituras, frequentemente deixam de prestar contas do dinheiro. Como complemento, há muito atraso no exame das contas apresentadas.

Neste ano, até 15 de agosto, o governo federal desembolsou R$ 1,62 bilhão para entidades "sem fins lucrativos", como ONGs, igrejas, partidos, fundações e instituições de pesquisa. Muitas são entidades sérias e úteis para a realização de objetivos do governo. Outras não têm condições de receber dinheiro público para nenhuma tarefa.

A mera discriminação das entidades sérias e não sérias seria só um primeiro passo para as mudanças necessárias. Uma reforma dos costumes políticos e administrativos teria de incluir uma revisão de critérios. Afinal, por que o governo depende tanto de entidades privadas? Por que o parlamentar deve ter o direito de atribuir verbas, por meio de emendas, a entidades de sua escolha? Estas perguntas são sugestões de como se poderia começar um reexame do assunto.

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