O reajuste do funcionalismo

Por meio de longas negociações, que resultaram em 32 acordos com as diferentes categorias do funcionalismo, o governo federal conseguiu resolver, pelo menos temporariamente, um problema que poderia torná-lo ainda mais frágil: o reajuste salarial dos servidores públicos. Por meio de seis projetos de lei que encaminhou ao Congresso, o governo do PT – seriamente abalado pela crise e pela persistência do risco de impeachment da presidente Dilma Rousseff – mudou a regra que prevaleceu por vários anos, que era a aplicação de um índice único de reajuste para todo o funcionalismo, e propôs aumentos diferenciados para várias categorias, com a concordância de seus representantes. Com isso afastou o risco de greves e protestos que poderiam corroer ainda mais sua escassa credibilidade.

O Estado de S.Paulo

10 Janeiro 2016 | 03h00

De acréscimo, conseguiu o que, diante de sua fraqueza e da notória precariedade de sua atuação, soa como vitória: adiou o pagamento do próximo reajuste para agosto e aplicará, para a remuneração da grande maioria das carreiras e funções, índices inferiores à inflação passada. Nos próximos anos, porém, haverá aumentos reais, pois os reajustes acertados superam a inflação projetada pelo governo ou por economistas do setor privado.

Nada disso, obviamente, será indolor para o contribuinte do ponto de vista financeiro. Com o adiamento da vigência dos novos vencimentos de janeiro para agosto, o governo terá sete meses de 2016 sem aumento da folha de pessoal. Mesmo vigorando apenas por cinco meses, porém, os novos vencimentos implicarão gastos adicionais com pessoal de praticamente R$ 4 bilhões em 2016. Como vários acordos estabelecem regras para as correções dos vencimentos até 2019, o aumento dos gastos com pessoal nos próximos anos será de R$ 50,2 bilhões. É uma despesa adicional a ser sustentada por um contribuinte já pesadamente onerado por uma carga tributária escorchante.

Ressalte-se que os reajustes serão aplicados aos vencimentos de 1,1 milhão de funcionários, ou cerca de 90% do 1,227 milhão de servidores civis do Executivo Federal. Entre os integrantes das chamadas carreiras de Estado que fecharam o acordo estão analistas e técnicos de finanças e controle da Controladoria-Geral da União e da Secretaria do Tesouro Nacional, servidores da Superintendência Nacional de Seguros Privados e da Comissão de Valores Mobiliários e técnicos do Banco Central.

As carreiras que não chegaram a um acordo com o governo até o fim do ano são as da Receita Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), diplomatas, peritos agrários e analistas de infraestrutura e de políticas sociais. A conta para os contribuintes crescerá à medida que se definir o reajuste também para essas carreiras.

Os militares terão reajuste salarial médio de 27,9% nos próximos quatro anos, sendo de 5,5% a partir de agosto. O reajuste será diferenciado, com índices que variam de 24,39% a 48,91% até 2019, maiores para as graduações do início da carreira e postos intermediários, critério defendido pelos comandos das três Armas.

Além do reajuste, os servidores serão beneficiados com a correção do auxílio-alimentação, da assistência à saúde e da assistência pré-escolar.

Nas justificativas dos projetos de reajuste dos salários do funcionalismo, o governo Dilma argumentou que, com sua proposta, procurou suprir a administração pública com pessoal especializado, valorizar os servidores e atrair e reter profissionais “de alto nível de qualificação, compatíveis com a natureza e o grau de complexidade das atribuições das carreiras e cargos” cujos salários serão aumentados.

O que a sociedade tem o direito de esperar é que o setor público preste serviços compatíveis com o alto preço que lhe é cobrado na forma de impostos e com a qualidade e a complexidade alegadas pelo governo para justificar o peso da folha de pessoal sobre os gastos públicos. Na história recente, porém, isso não tem ocorrido.

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