O ritmo do Supremo

Na última década, o Supremo levou mais de 600 dias, em média, somente para analisar uma acusação criminal contra autoridade com foro privilegiado. Quando decidiu tocar o caso adiante, o STF levou, também em média, mais de 900 dias até que o processo fosse totalmente concluído

O Estado de S. Paulo

22 Novembro 2016 | 02h59

Acaba de ser aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) o 12.º inquérito contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e não parece haver, por parte de nenhum dos Poderes constituídos, especialmente do Judiciário, a menor sombra de constrangimento com o fato de que essa enxurrada de processos – um deles prestes a completar uma década! – ainda não tenha resultado em um único julgamento.

As autoridades do STF costumam arrolar as mais variadas razões para tamanha demora. Na última tentativa de explicar o inexplicável, o ministro Teori Zavascki disse que um processo no Supremo é “legalmente mais demorado” que nas instâncias inferiores porque, sendo uma ação contra autoridade, que só pode ser julgada pelo STF – o chamado foro privilegiado –, todo o trâmite do processo, do início ao fim, se dá naquele tribunal. Para Teori, a crítica é “importante”, mas “nem sempre é uma crítica justa”.

Talvez o ministro tenha razão. Mas o que os mortais comuns observam é uma lentidão gritante mesmo para os padrões morosos da Justiça brasileira. Na última década, o Supremo levou mais de 600 dias, em média, somente para analisar uma acusação criminal contra autoridade com foro privilegiado. Quando decidiu tocar o caso adiante, o STF levou, também em média, mais de 900 dias até que o processo fosse totalmente concluído.

Muitos casos demoram tanto para ter um desfecho que acabam prescrevendo, o que livra o réu de punição. E há situações em que a demora do Supremo em dar uma sentença prejudica réus cujos processos, segundo o Ministério Público, já deveriam ter sido arquivados. É o caso do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), acusado de corrupção quando governava Rondônia, em 1998. Nesses 18 anos, o Ministério Público pediu reiteradas vezes o arquivamento do processo, mas o Supremo ainda não tomou uma decisão sobre o assunto.

O processo mais longo contra Renan Calheiros ainda em tramitação no Supremo não é tão idoso quanto o de Raupp, mas também é digno de nota. Trata-se da ação, aberta em 2007, em que o senador é acusado de usar dinheiro de propina da empreiteira Mendes Júnior para pagar a pensão de uma filha que teve fora do casamento. Este foi o único caso, dos tantos que pesam contra Renan, a ter denúncia formal por parte da Procuradoria-Geral da República. Mesmo assim, não há nem sinal de julgamento.

O mais recente processo contra Renan, anunciado na semana passada, diz respeito a uma movimentação bancária de R$ 5,7 milhões, incompatível com os rendimentos do senador. Além disso, Renan é acusado em oito inquéritos oriundos da Operação Lava Jato, ademais de um processo relativo à Operação Zelotes e de outro que envolve o senador na suposta distribuição de propinas para a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte.

Tudo isso já seria material suficiente para causar sérios embaraços ao indigitado, mas Renan Calheiros segue impávido em sua cadeira de presidente do Senado, ciente da importância de sua caneta para a tramitação de projetos de interesse do governo, em especial do ajuste fiscal. E ainda se dá ares de campeão da moralidade pública ao capitanear uma – mui saudável, diga-se – caçada aos supersalários do funcionalismo, especialmente de juízes e promotores. O senador parece estar particularmente interessado em advertir o Judiciário sobre o que acontece com quem lhe perturba o sono.

A mera permanência de Renan em cargo de tamanha importância institucional, mesmo que contra si pesem nada menos que 12 inquéritos, demonstra a dificuldade de fazer cumprir a lei quando se trata de punir autoridade pública flagrada nas mais cabeludas transações. É graças à incompreensível demora do Supremo para julgar esses casos que a instituição do foro especial por prerrogativa de função acaba por ser confundida com um privilégio que resulta, quase sempre, em impunidade.

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