O velho problema das estatais

Nessa fase de adaptação do setor elétrico ao conjunto de providências tomadas pelo governo por meio da Medida Provisória (MP) 579, com o objetivo de reduzir as tarifas cobradas do consumidor, o Instituto Acende Brasil (IAB) realizou um estudo - que merece atenção - para aferir a rentabilidade e a produtividade do trabalhador de empresas de geração, transmissão e distribuição de energia. Com base em indicadores precisos, o trabalho deixa claro que as empresas sob o controle do Estado vêm tendo um desempenho bem inferior, na média, ao das concessionárias do setor privado, tanto em termos econômico-financeiros como operacionais. Acima de considerações ideológicas, a análise busca identificar os fatores determinantes da baixa performance das estatais do setor elétrico e propõe políticas voltadas para o aprimoramento do sistema, que passam, necessariamente, pela despolitização dessas companhias, uma precondição muito difícil de ser preenchida.Pode-se dizer que muitas das mazelas de estatais do setor elétrico são comuns ao setor público brasileiro em geral, como a distribuição de cargos de gestão por critérios políticos, o empreguismo, a burocracia, etc. Ocorre, porém, que, como sociedades de economia mista, muitas estatais elétricas abriram o capital e foram ao mercado buscar recursos para capitalizar-se e investir. Assim, na medida em que tais empresas se mostrarem ineficientes, negligenciando o retorno aos acionistas, perderão a capacidade de captar recursos. "A sustentabilidade das empresas estatais que atuam no mercado depende de seu desempenho econômico-financeiro. Tal desempenho não é um luxo; é uma questão de sobrevivência. Empresas deficitárias encolhem e, no limite, vão à falência", nota o estudo. A diferença com relação às estatais do setor elétrico é que o governo central as socorre antes que quebrem, e as federaliza quando são estaduais. Assim, o Tesouro Nacional é levado a carregar o seu peso por anos a fio, a não ser que se decida privatizá-las, opção que o atual governo tem descartado. Casos típicos são os da Cepisa (PI) e da Ceal (AL), que serão "reestruturadas" pela Eletrobrás.Verifica-se nos rankings elaborados pelo IAB, abrangendo geradoras e distribuidores, que só duas estatais - Cemig (MG) e Copel (PR), controladas por governos estaduais - apresentam resultados comparáveis aos das maiores do setor privado. Quanto às empresas de geração e transmissão, o critério é o de produtividade por trabalhador, saindo-se relativamente bem aquelas duas estatais, além da Cesp, controlada pelo governo paulista. A Chesf e Furnas, do Sistema Eletrobrás, têm desempenho algo melhor, mas todas as demais estão muito abaixo da média.A baixa rentabilidade e a ineficiência das estatais não preocupam somente os investidores. A sociedade como um todo é prejudicada pela elevação dos custos, pelo baixo crescimento da renda e, principalmente, pelo ônus que elas representam para as contas públicas. Isso não significa, porém, que as estatais elétricas tenham menos prestígio por serem fonte de empregos e manejadas por políticos que apoiam o governo para atender seu eleitorado."Além de sobrepor interesses partidários e de curto prazo à gestão, o pior legado das indicações políticas acaba sendo a falta de competência dos indicados para os cargos, o que acarreta perdas substanciais para a sociedade", disse Claudio Sales, presidente do IAB (O Globo, 24/3). O estudo salienta, porém, que as estatais não estão fadadas à ineficiência, embora haja fatores que tornam muito difícil mudar a situação atual. Para isso, seria necessário recrutamento profissional de diretores e conselheiros; divulgação tempestiva e transparente de resultados; definição de indicadores confiáveis; metas de gestão e prestação periódica de contas.Os analistas, porém, são pessimistas quanto à adoção dessas recomendações. A MP n.º 579 poderia ser a oportunidade para uma mudança de padrão, obrigando as estatais a cortar custos e a adotar critérios profissionais de gestão. No entanto, em sua avaliação, a perda de receitas em decorrência da MP pode representar apenas mais prejuízos.