O voto facultativo

A alta taxa de abstenções e de votos brancos e nulos no segundo turno das eleições municipais – 32,5% dos eleitores aptos a votar, de acordo com balanço divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral logo após o pleito – jogou luz sobre o debate acerca da obrigatoriedade do voto no País

O Estado de S.Paulo

09 Novembro 2016 | 05h06

A alta taxa de abstenções e de votos brancos e nulos no segundo turno das eleições municipais – 32,5% dos eleitores aptos a votar, de acordo com balanço divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral logo após o pleito – jogou luz sobre o debate acerca da obrigatoriedade do voto no País. Em recente entrevista, o presidente Michel Temer sugeriu que o Legislativo estude a adoção do voto facultativo no âmbito da reforma política. Age bem o presidente da República ao incentivar a reflexão sobre o tema. A mensagem dada pelos que se abstiveram ou anularam seus votos não pode mais ser ignorada por aqueles que representam os anseios da sociedade como uma manifestação política tão legítima como o próprio ato de votar.

Entre os parlamentares, entretanto, não há consenso sobre a questão. No ano passado, a maioria da Câmara rejeitou o relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) que defendia o voto facultativo na proposta de emenda constitucional referente à reforma política, sob o argumento de que a democracia brasileira não está “madura o suficiente” para a adoção da medida, dado o baixo índice de escolaridade da maioria da população. Evidentemente, trata-se de um argumento precário. Qual a medida usada para aferir a maturidade democrática dos brasileiros, tendo por base a sua escolaridade, sendo que a lei há muito só exige a alfabetização para consagrar a cidadania plena? Além disso, a se tomar como verdadeiro aquele argumento, haveria que se definir quando o Brasil atingirá um grau de educação minimamente compatível com o livre-arbítrio dos eleitores – o que não deixa de ser um exercício de arbítrio. O fato é que o direito de não comparecer às urnas é amplamente assegurado aos cidadãos de países onde vigoram democracias sabidamente desenvolvidas. Ora, dizer que o Brasil não está maduro para a adoção da medida é, ao mesmo tempo, dizer que aqui não se vive em uma democracia plena, o que não é verdade.

O fim do voto obrigatório, defendido por 54% da população brasileira, segundo pesquisa do Ibope divulgada com exclusividade pelo Estado, é uma questão que precisa ser enfrentada. Em um universo onde só 6,61% dos eleitores têm instrução superior completa, teme-se que a suspensão da obrigatoriedade do voto leve às urnas apenas as camadas mais escolarizadas. Para desmentir este “temor” infundado, a mesma pesquisa revela que 62% dos eleitores dizem que iriam votar ainda que não fossem obrigados.

A questão central do debate que ora se impõe é a qualidade da representação parlamentar. Como mostra a pesquisa, o índice de abstenções e votos brancos e nulos parece estar mais ligado à descrença de boa parte do eleitorado em relação aos que se colocam sob escrutínio popular do que propriamente ao desejo de exercer o direito de não votar. O cidadão irá exercer plenamente os seus direitos quando sentir ter liberdade para tal e quando enxergar nos postulantes as qualidades que os dignificam para o exercício da função pública. No regime democrático, cabe a estes convencer os eleitores de que votar vale a pena.

Trata-se de mero exercício especulativo imaginar o comportamento dos eleitores caso o voto facultativo seja adotado no Brasil. O que pode ser dado como certo, contudo, é que, a médio prazo, o nível dos candidatos e, consequentemente, das campanhas eleitorais tende a melhorar. Fazer os brasileiros saírem de suas casas para votar não sendo obrigados a tal irá exigir da classe política um esforço que hoje ela não está impelida a fazer. A solidez das propostas apresentadas a exame público, os argumentos usados pelos candidatos para defendê-las e a civilidade com que são debatidas durante as campanhas representarão um salto de qualidade no processo eleitoral como um todo.

É fato que o número de ausentes revelado nas eleições municipais é mais uma evidência de que o atual sistema político brasileiro agoniza. Mas não se cura uma doença matando o paciente. Cabe às instituições do Estado democrático de direito aprimorar a qualidade da representação parlamentar coibindo abusos e punindo desvios de conduta. Os candidatos que honram a etimologia da palavra que os designa reavivarão em boa parcela dos brasileiros o desejo de participar do processo eleitoral, fortalecendo, como corolário, a política partidária.

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