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OEA frustra bolivarianos

O Estado de S.Paulo

07 Junho 2014 | 02h 04

O presidente do Equador, Rafael Correa, tentou mais uma vez desfigurar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA). Sua obstinação faz sentido, quando se observa o histórico de condenações da CIDH aos regimes de inspiração bolivariana na América Latina.

Correa aproveitou a 44.ª Assembleia-Geral da OEA, em Assunção, para, sem aviso prévio, fazer sua nova investida contra a CIDH. Com isso, o tema principal do encontro - inclusão social e desigualdade no continente - ficou em segundo plano, o que causou incômodo entre os chanceleres presentes, conforme relato de diversos jornais da região.

A estratégia equatoriana, articulada no mês passado com representantes da Aliança Bolivariana para as Américas (Alba), visava a denunciar o alegado uso político da CIDH contra os países bolivarianos, em especial Equador e Venezuela. Para Correa e seus parceiros, cujos governos são contumazes violadores de direitos humanos, a comissão trabalha para estigmatizá-los. A Venezuela, por exemplo, considera que a CIDH é "instrumento do império", enquanto a Bolívia diz que a comissão só condena "países que não compartilham das políticas do governo dos Estados Unidos".

Como em outras oportunidades, Correa apresentou um projeto para transferir a sede da CIDH de Washington para algum país latino-americano - Haiti, Guatemala ou Costa Rica -, com o argumento de que a comissão fica à mercê dos Estados Unidos e de interesses empresariais. Além disso, ele queria estabelecer um "código de conduta" para a comissão, o que significa tolher sua capacidade de fiscalização. Mas seu alvo principal era a Relatoria de Liberdade de Expressão da CIDH, de onde saem as críticas mais duras da OEA a seu governo e aos bolivarianos.

Não é de hoje que o presidente equatoriano quer acabar com a autonomia de que goza essa relatoria - é a que mais recebe financiamento, inclusive de países de fora da OEA e de organizações não governamentais, além de ser a única a contar com estrutura própria e permanente na comissão. Para a Alba, essa entidade é financiada pelo "poder midiático internacional" contra os "governos progressistas".

A proposta do Equador exigia a revelação das fontes dos relatórios da Relatoria de Liberdade de Expressão, com o claro objetivo de constranger os cidadãos e as empresas que denunciam abusos. Além disso, agregava todas as relatorias da CIDH em apenas três unidades - "direitos civis e políticos", "direitos econômicos" e "direitos dos povos" - sem nenhuma menção a direitos humanos. As doações externas não poderiam mais ter destino específico, passando a ser igualmente distribuídas entre as novas relatorias. O objetivo óbvio era enfraquecer a Relatoria de Liberdade de Expressão - a representante americana, Carmen Lomellin, disse que o controle da distribuição dos recursos por parte dos países-membros, como pretendia o Equador, abriria "um precedente muito perigoso".

A reação na OEA foi imediata. Representantes dos 12 países da União das Nações Sul-Americanas (Unasul) se reuniram para discutir o assunto e, a pedido de Brasil, Argentina e Uruguai, pressionar o Equador a reduzir suas exigências. O Paraguai apresentou um projeto substituto, bem menos incisivo, enquanto a Costa Rica articulava uma proposta para fortalecer os mecanismos de fiscalização da liberdade de expressão por parte da CIDH.

O papel do Brasil foi importante para impedir que a proposta equatoriana prosperasse. Embora também tenha reservas em relação à CIDH - que em 2010 chegou a pedir a suspensão das obras da Usina de Belo Monte, em defesa dos povos indígenas -, o governo brasileiro trabalhou para que a comissão não fosse atingida pelos bolivarianos, ajudando a isolá-los na OEA. Nada indica que Correa e seus companheiros tenham intenção de desistir, razão pela qual é importante que a diplomacia brasileira continue disposta a enfrentá-los. Pelo menos nisso.

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