Onde as PPPs avançam

Enquanto o mais avançado projeto de Parceria Público-Privada (PPP) do governo federal ainda patina em obras não concluídas e em indefinições, Estados e municípios que souberam utilizar esse instrumento - importante para a execução de obras estratégicas antes inviabilizadas por falta de recursos próprios - já oferecem ou estão prestes a oferecer ao público serviços em parceria com investidores privados.

O Estado de S.Paulo

03 Fevereiro 2012 | 03h08

Anunciada há oito anos pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva como a solução para a viabilização dos grandes investimentos de que o País carecia - e ainda carece - em infraestrutura, as PPPs deveriam ser utilizadas inicialmente em 23 projetos, sobretudo na área de infraestrutura logística para o escoamento de produtos de exportação, com investimentos previstos na época em R$ 13 bilhões. O número de projetos foi sendo reduzido, até chegar a dois ou três.

O mais avançado dos projetos de PPP do governo federal é também o mais controvertido. Trata-se do projeto de irrigação no município pernambucano de Petrolina - reduto eleitoral da família do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho. As obras já consumiram R$ 1,1 bilhão de recursos públicos, o governo prevê investimentos adicionais de R$ 160 milhões, algumas fazendas já estão sendo beneficiadas - entre elas a do irmão do ministro -, mas ainda há trechos inacabados, como mostrou reportagem de Marta Salomon no Estado (22/1). A anunciada Parceria Público-Privada ainda é objeto de discussão na região e, no plano administrativo, continua indefinida. A Codevasf, responsável pela obra, informou que o leilão para a escolha da empresa que responderá pela operação do sistema está previsto para o segundo semestre.

São diversas as dificuldades técnicas para a definição das regras que viabilizem a parceria entre o setor público e o investidor privado. De início, havia a falta de experiência da administração pública brasileira com esse tipo de parceria, criada na Inglaterra no início da década de 1990, durante o governo de Margaret Thatcher, o que pode ter retardado as decisões do governo federal e dos investidores privados. Depois de tanto tempo, não se pode mais alegar esse motivo para a demora das PPPs.

Mesmo definidas as regras, podem surgir dúvidas quanto à sua eficácia. Com a parceria, o setor público assume a responsabilidade por parte dos investimentos necessários; já o investidor privado se compromete a complementar os investimentos, investir na manutenção dos serviços e prestá-los de acordo com padrões especificados pelo poder público, cobrando tarifas definidas de comum acordo. Num contrato de longo prazo (a parceria pode ser de até 35 anos), isso exige cálculos precisos e a certeza de que as regras não serão alteradas.

As regras atuais limitam as PPPs ao equivalente a 3% das receitas correntes líquidas. Além das dificuldades técnicas decorrentes da complexidade dos projetos, esse limite também pode inibir a utilização das PPPs. Tais dificuldades parecem imobilizar os projetos de PPP na esfera federal. Já Estados e municípios vêm utilizando cada vez mais essa modalidade de parceria, como mostrou outra reportagem do Estado (21/1), de autoria de Renée Pereira. Desde a criação das PPPs, foram assinados 18 contratos estaduais e cerca de 30 municipais. Estados que ainda não utilizaram essa forma de contrato já estão concluindo a modelagem de seus projetos e os que já têm contratos de PPP programam outros.

As experiências dos governos de São Paulo e de Minas Gerais têm servido de estímulo para que outros Estados busquem projetos de parceria com o setor privado. Em São Paulo, três empreendimentos, com investimentos de quase R$ 6 bilhões, foram contratados pelo regime de PPP: a Linha-4 do metrô, a estação de tratamento de águas de Taiaçupeba e a Linha-8 da CPTM. O governo paulista tem outros projetos, no valor de R$ 25 bilhões, para execução em parceria com o investidor privado até 2015.

Esses números não deixam dúvida de que, com regras adequadas, o capital privado se dispõe a ser parceiro do setor público.

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