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Ordem nas manifestações

Finalmente as autoridades encarregadas da segurança pública decidiram que daqui para a frente os percursos de todas as manifestações realizadas na capital paulista deverão ser comunicados com antecedência. Caso contrário, a Polícia Militar (PM) estabelecerá o itinerário a ser seguido. A não observância dessa regra elementar é uma das principais responsáveis pelos transtornos provocados por manifestantes, que prejudicam seriamente a população.

14 Janeiro 2016 | 02h52

Isso começou a valer no protesto organizado na última terça-feira pelo Movimento Passe Livre (MPL) contra o aumento das passagens de ônibus, trens e metrô de R$ 3,50 para R$ 3,80 e foi a recusa desse grupo de acatar aquela decisão – como tem feito seguidamente, apesar da insistência das autoridades – que desencadeou os tumultos na região da Avenida Paulista, Rua da Consolação e bairros da Bela Vista e de Higienópolis, que assistiram a cenas de violência poucas vezes vistas por ali.

Ao contrário do roteiro decidido em cima da hora pelo MPL para os manifestantes concentrados na Avenida Paulista – seguir pela Avenida Rebouças até o Largo da Batata –, a PM determinou que o percurso deveria ser a Rua da Consolação até a Praça da República. Por isso, bloqueou o acesso à Rebouças, cercou os manifestantes e deteve vários suspeitos com correntes, tesouras, soco inglês e artefatos explosivos, numa clara demonstração de qual era o ânimo de pelo menos boa parte deles. Para deter os manifestantes que tentaram forçar a passagem, a PM usou bombas de gás lacrimogêneo e de efeito moral.

A posição do MPL, exposta por sua porta-voz Erica de Oliveira – “Quem define o rumo da manifestação é quem se manifesta e não a Polícia Militar” –, é preocupante, porque indica que esse grupo está mesmo disposto a afrontar a autoridade, como já havia demonstrado na terça-feira. Essa é uma visão deliberadamente distorcida da questão, para servir a interesses políticos e ideológicos.

A regra anunciada pelo secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, é que coloca as coisas em seus devidos lugares: “Quando o trajeto não for avisado, ele será combinado no momento e o traçado da PM vai ser cumprido. Não é possível que os manifestantes e infiltrados queiram livremente bagunçar a cidade toda. Um grupo de pessoas não pode parar a cidade e prejudicar milhões de pessoas”. Isso quer dizer que o direito à livre manifestação tem de ser respeitado e não, como vinha acontecendo, utilizado para atropelar outros direitos, como o de ir e vir dos que não participam de protestos ou que, quando se manifestam, o fazem dentro da lei e da ordem.

A autorização de manifestações, com roteiros previamente comunicados às autoridades, que protegem seus participantes, é a regra seguida nos países de sólida tradição democrática, como os europeus e os Estados Unidos. Quem se arrisca a desrespeitá-la paga o preço da repressão policial e grupos violentos como o Black Bloc têm de acertar contas com a Justiça.

Se o governo paulista se mantiver firme nessa nova posição, muita coisa vai mudar, e para melhor, no respeito às liberdades. Principalmente se, além disso, como promete o secretário Moraes, daqui para a frente as ações daqueles grupos forem tipificadas em inquéritos policiais como as de membros de organização criminosa. É inaceitável que baderneiros que destroem patrimônio público e privado sejam detidos, logo liberados e voltem a delinquir.

Ao contrário do governo do Estado, que tomou o bom caminho, o prefeito Fernando Haddad fica muito mal nessa história, com sua proposta demagógica e de viés eleitoreiro de sugerir ao Ministério Público que tente mediar a relação entre o MPL e a PM. Os anos gastos na companhia da tigrada devem ter feito o acadêmico Haddad se esquecer de que ordem pública não se negocia – se mantém – e a polícia existe para isso. Aliás, segurança pública é assunto que não diz respeito ao prefeito. E do Ministério Público o que se espera é que aja com firmeza em sua esfera de competência contra os desordeiros. Mas o pior da atitude de Haddad é a tentativa mesquinha de tirar proveito eleitoral de um problema dessa importância e gravidade.

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