Os laços do Estado

Nem a privatização nem a abertura do capital das grandes empresas em leilões na Bolsa de Valores conseguiram impedir a ampliação do poder do Estado sobre as companhias privadas nos últimos anos. Embora não seja um fenômeno novo - não começou no governo do PT, mas este o intensificou -, essa forma de ampliação da presença do Estado na atividade econômica é de difícil percepção, pois ela se dá por meio de um intricado processo de participação direta ou indireta no capital acionário, às vezes de maneira superposta, outras de maneira cruzada. Ela resultou no aumento da participação do Estado no capital de um número cada vez maior de empresas controladas pelo capital privado, em muitos casos com a concordância e até o estímulo de seus controladores.Estabeleceu-se no Brasil um "capitalismo de laços", como essa nova forma de participação cruzada do Estado e de grupos privados no capital das grandes empresas brasileiras é designada pelo economista e professor do Insper Sérgio Lazzarini. Durante seis anos, Lazzarini pesquisou a composição acionária de 804 companhias, todas as de capital aberto e as maiores de capital fechado, e o resultado de seu trabalho está no livro Capitalismo de Laços - os donos do Brasil e suas conexões.O trabalho mostra como foi intenso o avanço do Estado - não mais diretamente por meio do Tesouro Nacional, mas com o uso de empresas como o BNDES e dos fundos de pensão das empresas estatais no capital das companhias privadas.Em 1996, o BNDES participava, direta ou indiretamente, do capital de 30 grandes empresas brasileiras. Em 2003, primeiro ano do governo Lula, o banco era acionista de 53 empresas; no ano passado, de 90. Somando-se a participação do BNDES e dos fundos de pensão das estatais (além da Previ, também a Petros, dos funcionários da Petrobrás, e a Funcef, dos funcionários da Caixa Econômica Federal, entre outros, investem em ações), o número de empresas privadas com parte do capital detido pelo Estado passou de 72, em 1996, para 95, em 2003, e 119, no ano passado.O autor do estudo vê aspectos positivos e negativos nesse "capitalismo de laços". As conexões dos controladores privados com o governo permitiram reunir os recursos necessários para grandes projetos, reduzindo o risco para as empresas e assegurando financiamento de longo prazo. Do lado negativo, ele aponta o aumento da influência do governo nas estratégias empresariais e o estabelecimento de canais para o clientelismo no relacionamento entre a iniciativa privada e o poder público.Há outros aspectos dessa forma de associação que merecem atenção. Cabe destacar, por exemplo, que a escolha de empresas beneficiadas pelo capital estatal - e também por vultosos financiamentos do BNDES - não obedece necessariamente a critérios de políticas públicas destinadas a apoiar o desenvolvimento setorial ou regional, mas resulta de decisões arbitrárias dos gestores dos fundos ou do banco estatal. É dessa prática que surgem as boas relações com o governo de empresários como Eike Batista (Grupo EBX) e Joesley Batista (JBS). Grandes reestruturações empresariais, como a fusão da Sadia e da Perdigão, na área de alimentos, e da Oi e da Telemar, na de telecomunicações, também tiveram forte influência do governo.A possibilidade de contar com o apoio do Estado reduz as preocupações com a eficiência empresarial, pois, em certos casos, o melhor gestor deixa de ser o mais competente e passa a ser o de melhor relacionamento com o governo. Para o governo, a proximidade com a empresa pode resultar em apoio, até financeiro, a seus planos políticos.A execução de grandes projetos nos próximos anos, nas áreas de energia elétrica, transportes, esportes e petróleo, entre outros, abre espaço para a expansão do "capitalismo de laços". Como observou Lazzarini à repórter Raquel Landim, do Estado, "em vários desses projetos, já é garantida a participação do BNDES e dos fundos de pensão".