Os números impõem a reforma

Em apenas um ano, o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do regime dos servidores públicos da União cresceu R$ 42 bilhões

O Estado de S.Paulo

28 Janeiro 2018 | 03h00

O aumento de 18,5% do déficit da Previdência Social entre 2016 e 2017, período em que a inflação ficou em apenas 2,95%, acentua a tendência de crescimento do rombo observada desde o início do século e mostra de maneira inequívoca que o regime atual de aposentadorias e pensões é insustentável. Os que ainda resistem à ideia de que esse regime precisa ser reformado com urgência – pois, mantidas as regras atuais, os futuros beneficiários serão duramente castigados, visto que dentro de algum tempo não será mais possível pagar os benefícios previstos – deveriam examinar com atenção os números que acabam de ser divulgados pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda. Papel essencial, neste momento, é dos congressistas, que têm a responsabilidade de decidir se mantêm o sistema previdenciário atual, com os danos que imporá aos futuros beneficiários, ou se aprovam a reforma que tramita no Legislativo. A expectativa dos cidadãos responsáveis é que a reforma previdenciária seja aprovada no próximo dia 19 de fevereiro, como está programado.

Os números mostram a urgência das mudanças. Em apenas um ano, o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do regime dos servidores públicos da União cresceu R$ 42 bilhões, tendo passado de R$ 226,8 bilhões para R$ 268,8 bilhões. Até mesmo o regime previdenciário dos trabalhadores urbanos, que nos anos de intenso crescimento da economia (entre 2009 e 2014) chegou a apresentar saldo positivo, voltou à sua tendência histórica e registra déficits crescentes.

O Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS, teve déficit de R$ 182,5 bilhões em 2017, o maior de toda a série, com aumento de 21,8% em relação a 2016. Parte do aumento se deveu ao menor crescimento da arrecadação, em razão do aumento do desemprego durante boa parte do ano passado, enquanto o número de beneficiários continuou a crescer e o valor dos benefícios continuou sendo corrigido.

Mas o que os dados da Secretaria da Previdência mostram é o problema estrutural, pois, pelo menos desde 2003, com raras exceções, o déficit do RGPS tem crescido a cada ano. Em valores reais – corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, utilizado nos acordos salariais entre empregados e empregadores – mais do que triplicou. O aumento foi de 213% em 14 anos.

O RGPS é formado pelas previdências dos trabalhadores urbanos e dos trabalhadores rurais. O regime dos trabalhadores rurais é estruturalmente deficitário, pois deles podem se beneficiar mesmo os que não recolheram contribuições ao INSS. O rombo da previdência rural foi de R$ 110,7 bilhões, valor 7,1% maior do que o de 2016.

O déficit da previdência urbana foi bem menor, de R$ 71,7 bilhões, mas é mais preocupante, pois esse valor é 54,7% maior do que o rombo de 2016. É um crescimento muito rápido, em parte explicado pela redução de empregos formais, mas que reflete um problema bem mais grave e que continuará a pressionar os resultados mesmo com o aumento das taxas de ocupação. Trata-se do aumento de números de beneficiários do sistema em ritmo maior do que o de contribuintes. “Há estruturalmente tendência de a previdência urbana apresentar déficit, por conta do processo de envelhecimento populacional, que acontece em ritmo acelerado”, como descreveu o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, ao comentar os dados de 2017.

O regime previdenciário dos servidores da União teve déficit de R$ 86,3 bilhões, mas, como o sistema atende a um número muito menor de pessoas, o valor por beneficiário do setor público é muito maior do que o do RGPS.

Se a reforma for aprovada na data prevista, o déficit do INSS poderá ser reduzido em até R$ 6 bilhões neste ano. Resultados mais expressivos surgirão com o tempo. Em dez anos espera-se uma economia de R$ 500 bilhões no RGPS e de R$ 88 bilhões no regime dos servidores da União. Sem reforma, não se terá nada disso.

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