Otimismo, cautela e determinação

Uma nova LDO exporá os graves desequilíbrios do Orçamento e as alternativas de correção

*Fernando Rezende, O Estado de S.Paulo

21 Outubro 2017 | 03h08

A recuperação da economia e os sinais emitidos pelo mercado com respeito à perda de influência da crise política no mundo dos negócios alivia o clima de pessimismo reinante, que vinha se acomodando à perspectiva de que a segunda década deste século ganhasse ao fim o rótulo de mais uma que foi perdida. Ainda é cedo para nos prepararmos para comemorar um cenário diferente daquele a que parecíamos já estar conformados, pois não só uma das principais explicações para o mergulho da economia – a crise fiscal – está longe de ser resolvida, como a saída da recessão, por si só, é incapaz de corrigir os desequilíbrios estruturais das contas públicas.

Os dados que circulam na mídia exibem com clareza o desafio a ser enfrentado para que o problema fiscal seja efetivamente solucionado. Não se trata só de zerar o resultado primário, pois a trajetória da dívida pública já é motivo de apreensão. Para tratar desse problema é preciso fazer as reformas que há mais de 20 anos têm sido postergadas, e isso esbarra na crise política.

A conjuntura econômica pode exibir sinais inequívocos de melhoria, o que reduz a angústia do momento, mas não é capaz de reconstruir os fundamentos necessários para alavancar uma nova etapa de desenvolvimento que devolva a confiança da juventude e de novas gerações de brasileiros no futuro do Brasil.

O olho da tormenta fiscal que se abateu sobre o Brasil situa-se na rigidez da despesa pública, que ameaça derrubar a barreira erguida para limitar o crescimento dos gastos, que, como tem sido demonstrado em estudos recentes, crescem junto com o crescimento da economia.

Para abater a fúria dessa tormenta é preciso acelerar as reformas. E para isso é preciso mobilizar forte apoio da sociedade, a fim de enfrentar conflitos e superar resistências, que carecem de uma reviravolta no quadro político. Portanto, o aparente descolamento da economia da política tem vida curta. Sem a reconstrução de um ambiente político que torne viável o andamento das reformas não há como escapar da armadilha da renda média.

O risco é que a melhoria da conjuntura econômica provoque o relaxamento, adiando a disposição de mobilizar o suporte necessário e de recompor um ambiente favorável à realização das reformas. Podemos, sim, comemorar a saída da recessão, sem esquecer, todavia, de redobrar os esforços para recriar as condições necessárias para garantir o futuro.

Mas a perspectiva de a barreira erguida para segurar o crescimento dos gastos estar próxima de ser superada não parece provocar nenhuma apreensão. As autoridades não vêm a público para emitir sinais de alarme e recomendações sobre as medidas cautelares a serem tomadas para evitar danos pessoais e materiais. E aqueles que serão mais afetados pela tormenta não se dão conta do impacto que isso terá na sua vida.

Desafortunadamente, uma das principais inovações introduzidas na Constituição com potencial para evitar o desastre foi solenemente ignorada. Refiro-me à determinação de elaborar uma Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com a finalidade de organizar o processo orçamentário, mediante a exposição dos fatos e dos números que deveriam orientar as escolhas políticas sobre a alocação dos recursos disponíveis, buscando o equilíbrio no atendimento das responsabilidades do Estado, no marco das restrições financeiras oriundas de previsões realistas sobre as receitas do respectivo exercício financeiro.

A recuperação do espírito que motivou a criação dessa lei propiciaria a oportunidade para todos despertarem para a gravidade do problema e tomarem as providências necessárias para evitar que o desastre seja confirmado. O que o reconhecimento da importância da LDO pretende, num primeiro momento, é provocar o conflito e despertar a necessidade de abandonar a acomodação a uma situação que não se sustenta no médio prazo, quiçá no longo. Para tanto importa expor, de forma clara, a magnitude dos desequilíbrios dentro do grupo que ocupa cerca de 80% do espaço orçamentário (que compreende as chamadas despesas obrigatórias), e entre esse grupo e os demais, que não contam com nenhuma proteção para defender o pequeno espaço a eles reservado no Orçamento. Não só expor os desequilíbrios, mas fazê-los acompanhar de detalhadas explicações sobre o porquê. E sobre possíveis alternativas para alcançar um acordo político com respeito ao caminho a ser seguido para corrigi-los.

Uma nova LDO é o farol que irá iluminar o que ao longo de muitos anos ficou escondido: o enorme e crescente desequilíbrio na capacidade do Estado brasileiro de dar conta, de forma adequada e com eficiência, das responsabilidades a ele atribuídas pela Constituição. O debate que um novo modelo de LDO pretende provocar agrega outros elementos importantes para a adoção de medidas para abater a tormenta fiscal, com destaque para a má qualidade do regime de financiamento dessas responsabilidades e para a incapacidade do Estado de exercer, com eficiência e eficácia, as ações requeridas para o bom desempenho de sua missão.

Ao iluminar os problemas que afetam a ação do Estado, tanto em decorrência do regime de financiamento quanto no tocante a limitações ao funcionamento da máquina pública, a LDO amplia o palco para os vários elementos que compõem a trama de uma peça cujas linhas gerais são conhecidas, mas os detalhes precisam ser discutidos. Na elaboração desse enredo, as duas principais figuras em cena se esforçam para deixar clara a essência do problema. A primeira expõe de forma clara a relação entre o financiamento das responsabilidades do Estado e a rigidez do Orçamento. A segunda focaliza as limitações a um uso mais eficiente dos recursos disponíveis. O propósito é tornar a plateia consciente da necessidade de inserir as reformas tributária e administrativa na pauta das mudanças indispensáveis para o equilíbrio e a eficiência no exercício das responsabilidades do Estado.

*Economista, professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de empresas da FGV, foi presidente do Ipea

 

 

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