Outra promessa de Chávez

Com o telefonema de Hugo Chávez à presidente Dilma Rousseff na semana passada, para informar que a Petrobrás e sua estatal PDVSA chegaram a um acordo para a conclusão da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, o governo da Venezuela preserva por mais algum tempo a parceria entre as duas empresas. Mas o gesto de Chávez não garante que, afinal, a Venezuela arcará com suas responsabilidades financeiras nessa obra que deveria ser conjunta, mas está sendo inteiramente sustentada pela parte brasileira. Fruto de uma decisão política do ex-presidente Lula e sem respaldo em critérios técnicos e financeiros, a parceria por enquanto não passa de mera promessa chavista.

, O Estado de S.Paulo

15 Setembro 2011 | 00h00

Seis anos depois de firmado o contrato para a construção da refinaria, a PDVSA ainda não entrou com nenhum dinheiro. Como o acordo prevê que a PDVSA se responsabilizará por 40% dos custos, ela terá de desembolsar imediatamente US$ 3,6 bilhões para honrar sua parte naquilo que já foi gasto. Mas a PDVSA, desfalcada pelo governo bolivariano de Chávez, que a utiliza para sustentar programas sociais de caráter populista, dificilmente conseguirá cumprir sua parte.

Enquanto o chavismo a obriga a gastar cada vez mais em empreendimentos que não são de sua especialidade nem fazem parte de seus objetivos, a PDVSA vai perdendo competência e eficiência naquilo que deve fazer. No refino de petróleo, por exemplo, ela está encolhendo. No ano passado, a produção de suas refinarias ficou na média de 970 mil barris por dia, 8,2% menos do que a média de 1998. Nesse período, suas exportações de produtos refinados caíram 38,8%, de 840 mil para 504 mil barris por dia. Em 2013, a empresa importará mais diesel do que exportará (até hoje, é exportadora líquida), para abastecer as usinas termoelétricas que entrarão em operação até aquele ano.

Do ponto de vista financeiro, a PDVSA vem dependendo cada vez mais de dinheiro do Banco Central (BC) venezuelano para manter suas operações. De acordo com estudos recentes, baseados em relatórios da política monetária, nos 18 meses encerrados em junho deste ano o BC injetou o equivalente a US$ 10 bilhões na estatal. Para isso, teve de emitir moeda, o que acabou tendo um efeito inflacionário importante.

A inflação é a face mais visível da crise. Em agosto, a inflação oficial ficou em 2,2% e em 18% no acumulado do ano. Mas as projeções do mercado são de uma inflação já na casa dos 30%. Para contê-la, o governo de Chávez está intensificando o uso de um recurso ineficaz e altamente danoso para o funcionamento da economia: o controle de preços. A pretexto de acabar com "a especulação e o monopólio", Chávez baixou em julho a Lei de Custos e Preços Justos, que não passa do tabelamento ou congelamento.

Como sempre ocorre quando o governo tenta controlar preços, produtos desaparecem das prateleiras. Escassez, mercado negro e a inevitável alta de preços são fenômenos já notados no comércio e devem tornar-se ainda mais frequentes à medida que a lei, por enquanto aplicada parcialmente, estiver em plena vigência.

Outra obsessão chavista, o estatismo, também tem contribuído para tornar ainda mais agudos o problema da escassez e da alta dos preços. Empresas estatizadas nos últimos anos perderam eficiência, acumulam prejuízos, produzem cada vez menos, estão sendo obrigadas a cortar pessoal - contrariando frontalmente a promessa chavista de criar empregos - e precisam de recursos do Tesouro. No último semestre, mais 401 empresas sofreram alguma forma de intervenção estatal. O efeito da estatização é desastroso, como mostra o exemplo da Frutícola Campe, que, expropriada em 2007, produz apenas 13% do que produzia como empresa privada.

A estatização, feita sob a bandeira do socialismo do século 21 prometido por Chávez, já custou mais de US$ 20 bilhões, dinheiro que poderia ter sido empregado em obras sociais e de estímulo ao crescimento, mas foi desperdiçado em empresas que, se tivessem continuado sob controle privado, estariam em situação muito melhor.

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