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Pacote ruim e requentado

O Estado de S.Paulo

20 Junho 2014 | 02h 05

Em mais um esforço para reconquistar o apoio do empresariado, a presidente e candidata Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, lançaram um pacote requentado de medidas para "reforçar", segundo a explicação oficial, "a competitividade da indústria brasileira". Alguns benefícios foram remodelados e poderão impor maiores custos ao Tesouro, mas o conjunto dificilmente produzirá resultados melhores que os obtidos nos últimos anos, quando a produção industrial ficou estagnada. Além disso, os investimentos têm permanecido na vizinhança de 18% do Produto Interno Bruto (PIB), muito abaixo do padrão observado em economias emergentes mais dinâmicas, incluídas várias sul-americanas. Antes do anúncio público das bondades, a presidente reuniu-se com 34 empresários no Palácio do Planalto.

"A gente podia ter eleição a cada seis meses", disse o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato. A frase pode ter sido uma brincadeira, mas brincadeiras também contam verdades. Nem um marciano recém-chegado poderia desconhecer o sentido eleitoral do encontro e do pacote. Também ficaram evidentes a improvisação das medidas e a pouca ambição da pauta de reivindicações empresariais - algo do tipo "qualquer coisa é melhor que nada".

O componente mais velho do pacote é o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), criado em 2009, quando o Brasil começava a emergir da recessão. A ideia inicial era usá-lo como instrumento de reativação econômica e abandoná-lo em seguida. Mas o PSI, prorrogado várias vezes, ainda deveria valer até o fim deste ano. O governo acaba de esticá-lo novamente, desta vez até o fim de 2015.

O Tesouro seguirá fornecendo o dinheiro e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) continuará, provavelmente, a aplicá-lo com a mesma eficácia dos últimos anos. Pode-se medir essa eficácia pelo baixo nível do investimento privado e pelo desempenho de uma indústria batida pelos concorrentes em todos os mercados - até na América do Sul e no Brasil.

Os números do comércio exterior e a participação crescente dos produtos estrangeiros no mercado interno mostram também a ineficácia do Reintegra, em vigor desde 2012. Na versão recauchutada, esse programa será permanente e garantirá ao exportador um benefício fiscal entre 0,1% e 3% do valor faturado. A alíquota será fixada anualmente pelo governo e ficará, neste ano, em 0,3%. Com essa medida, o governo contorna, mais uma vez, a tarefa muito mais complexa de propor e negociar uma reforma tributária.

Essa reforma é necessária para eliminar uma das principais desvantagens do produtor nacional diante dos competidores estrangeiros. Deveria servir também para eliminar a guerra fiscal entre Estados e racionalizar a tributação, mas nada disso ocorrerá, se depender da disposição do governo e da articulação do trabalho parlamentar.

Além de ser um pobre substituto para uma reforma tributária séria, o Reintegra beneficia, por enquanto, um número limitado de setores. Segundo o ministro da Fazenda, o governo poderá estudar a inclusão de outros segmentos da indústria, mas nada foi prometido. Também é limitado, por enquanto, o alcance da desoneração dos encargos trabalhistas. Antes do pacote dessa quarta-feira, o governo já se havia prometido tornar permanente essa desoneração.

Todos esses benefícios, permanentes ou passageiros, são retalhos mal costurados e tornam mais frágil e confuso um sistema fiscal já em más condições e especialmente prejudicado, nos últimos anos, pela contabilidade criativa.

Com a mudança do Refis, também anunciada, o governo reduziu o pagamento inicial exigido no refinanciamento de dívidas tributárias. Ampliou, portanto, o estímulo à sonegação, conhecido efeito do programa.

O resto também é o de sempre. A uniformização da margem de preferência para produtos nacionais, nas compras do governo, é mero protecionismo, sem efeito sobre a competitividade internacional. Favorece os acomodados, sem benefício real para a economia.

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