Pedaladas no Itamaraty

As contas do governo de Dilma Rousseff estão sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU), que deverá apresentar um parecer ao Congresso Nacional. Uma das irregularidades apontadas pelo tribunal – a respeito das quais a Corte pediu esclarecimentos à presidente – foi o atraso no repasse de verbas dos programas sociais a bancos públicos, obrigando-os a usar recursos próprios nesses programas. No entanto, as pedaladas – como ficaram conhecidas as operações do governo federal de retardar o cumprimento das obrigações financeiras – não se restringem ao plano interno. O Brasil vem colecionando um conjunto de inadimplências internacionais. Conforme revelou o Estado, a mais recente é a dívida de cerca de US$ 120 milhões com o Fundo para Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), destinado a financiar obras de infraestrutura entre os países do bloco.

O Estado de S. Paulo

18 Julho 2015 | 03h00

Formado por contribuições dos cinco países-membros plenos do Mercosul, o Focem tem a finalidade de reduzir as desigualdades regionais. Seus recursos foram utilizados, por exemplo, na construção da linha de transmissão de energia entre a Usina de Taipu e Assunção, capital do Paraguai. De acordo com o compromisso firmado entre os países, o Brasil deve destinar a cada ano US$ 70 milhões ao fundo. Argentina e Venezuela devem entrar, cada uma, com US$ 27 milhões; Uruguai, com US$ 2 milhões; e o Paraguai, com US$ 1 milhão. O Brasil, no entanto, não vem honrando seus compromissos com o Focem e, no fim de 2014, suas dívidas alcançavam o montante de US$ 97,07 milhões. Neste ano, o País deixou de pagar outros US$ 24,5 milhões.

O calote brasileiro com o Mercosul contrasta fortemente com o discurso de Dilma Rousseff, que costuma citar o Focem como um dos pontos positivos do bloco. Além disso, ao assumir a presidência do Mercosul em dezembro de 2014, Dilma comprometeu-se a renovar e fortalecer o Focem. Como agora se vê, era apenas mais um discurso de Dilma.

Infelizmente, a dívida brasileira com o Focem não é um caso isolado. No início do ano, o Brasil devia US$ 258,6 milhões às agências da Organização das Nações Unidas (ONU). Conforme revelou o Estado na ocasião, desde 1.º de janeiro de 2015 o Brasil perdeu o direito a voto na Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) em razão de uma dívida de US$ 35 milhões. O Itamaraty não paga suas contas desde 2012 e, com isso, ficou excluído de votações importantes, como, por exemplo, sobre a questão nuclear do Irã.

O Brasil já havia perdido o direito ao voto na assembleia das partes do Tribunal Penal Internacional, estando impedido de eleger juízes e de votar sobre o orçamento da entidade. No caso, o motivo foi uma dívida de US$ 6 milhões, acumulada ao longo de dois anos.

O governo brasileiro também não está pagando suas contas com a Organização dos Estados Americanos (OEA). Em 2014, a cota que correspondia ao Brasil era de US$ 8,1 milhões. No entanto, conforme informou o jornal Folha de S.Paulo em março deste ano, o País pagou apenas US$ 1 em 2014, e não tinha previsão para o pagamento da parcela de 2015, no valor de US$ 10 milhões.

Além do descumprimento de suas obrigações com os organismos internacionais, o governo federal também atrasou diversas vezes nos últimos meses o pagamento de despesas relativas às representações diplomáticas brasileiras no exterior. Em algumas ocasiões, o atraso chegou a três meses, obrigando servidores do Itamaraty no exterior a arcar com esses gastos com seus próprios salários. Era uma espécie de pedalada com o dinheiro pessoal dos servidores, o que acabou provocando uma inusitada greve. A principal reivindicação dos servidores era a garantia do pagamento em dia do auxílio-moradia.

Além do descaso da presidente Dilma com a política internacional, esse conjunto de inadimplências revela também uma perigosa confusão desta administração federal, que parece considerar a redução de despesas como sinônimo de não pagamento das contas devidas. Economizar não dispensa ninguém de honrar os seus compromissos.

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