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Pendura do Tesouro no PAC

O Estado de S.Paulo

26 Agosto 2014 | 02h 04

Com dinheiro curto para cumprir no dia a dia suas obrigações e ainda alcançar a meta fiscal deste ano, o governo vem atrasando desembolsos e pressionando seus bancos para pagar mais dividendos ao Tesouro. A última novidade nessa história de ilusionismo e truques contábeis é a denúncia de atraso nos pagamentos de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Mais de metade das companhias envolvidas nessas obras tem denunciado atrasos de 120 a 130 dias, disse ao Estado o presidente da Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas (Apeop), Luciano Amadio. O governo desmentiu os atrasos, como tem desmentido, sem sucesso, os demais truques para maquiar o estado precário de suas finanças, mas a denúncia foi confirmada pelo presidente da associação das empreiteiras de obras públicas do Rio de Janeiro (Aeerj), Luiz Fernando Santos Reis. Segundo ele, algumas empresas têm apontado demora de até seis meses para a liberação de repasses de recursos.

Essa notícia foi publicada domingo. No sábado, o Estado havia divulgado a pressão sobre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para pagar mais R$ 3 bilhões de dividendos ao Tesouro, depois de ter pago R$ 3,8 bilhões no primeiro semestre. Além disso, o banco pagou R$ 1 bilhão por conta de juros sobre o capital próprio e ainda manteve os desembolsos de créditos subsidiados mesmo sem receber o correspondente repasse do governo.

Demora na liberação de repasses e pressão por dividendos têm marcado a relação do Tesouro com os bancos federais. Essa é mais uma distorção, diferente do tipo mais comum nos últimos cinco anos.

A partir de 2009, quando o País enfrentava a recessão causada pelo estouro da bolha financeira no mundo rico, a relação entre o governo e aqueles bancos foi caracterizada principalmente pela promiscuidade. Durante anos, o Tesouro entregou às instituições federais grande volume de recursos para programas de financiamento. O BNDES funcionou como o mais importante canal de repasse. O benefício foi concedido, na maior parte, a grandes grupos selecionados, tanto estatais quanto particulares.

Apresentada como ação anticíclica, essa política enfraqueceu as finanças públicas, foi mal focada e insuficiente para elevar o nível de investimento e dinamizar a economia. Os números oficiais da formação bruta de capital e do crescimento econômico nos últimos anos confirmam de forma irrefutável o fracasso dessa estratégia.

Também fracassada foi a política de incentivos fiscais em vigor nos últimos anos. As taxas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) mostram claramente a desorientação da política econômica. O PIB cresceu 2,7% em 2011, 1% em 2012 e 2,5% em 2013. Em 2014 dificilmente chegará a 1%, a julgar pelos dados disponíveis. A mediana das projeções do mercado financeiro para este ano, segundo a última pesquisa do Banco Central (BC), ficou em 0,7%.

As desonerações de impostos e contribuições foram um fracasso, até agora, mas têm custo para o Tesouro. A combinação dos dois fatores - corte de tributos e baixo crescimento - resulta em baixa arrecadação. Até julho, o total arrecadado pelo governo foi só 0,01% maior que a receita de um ano antes, descontada a inflação. A projeção oficial de crescimento da receita já havia sido revista de 3% para 2% e agora há dúvidas até sobre esta estimativa.

O desastre das finanças públicas é a explicação principal do atraso nos pagamentos aos bancos federais. Forçada a continuar atendendo os beneficiários de programas oficiais, como o Bolsa Família, a Caixa recorreu à Advocacia-Geral da União para mediar seu conflito com o Tesouro. Na semana passada, especialistas da Procuradoria da Fazenda e do Tribunal de Contas da União começaram a verificar se a relação entre a Caixa e o Tesouro seria classificável como financiamento. Afinal, a Caixa está adiantando pagamentos bem antes de receber as verbas correspondentes. A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe bancos públicos de financiar o Tesouro. Conceder esse tipo de crédito é crime.

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