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Pesadelo burocrático

O Estado de S.Paulo

06 Julho 2014 | 02h 04

Não há melhor exemplo do jogo de empurra que tem paralisado obras pequenas e grandes a cargo do governo federal do que a extensão de 3 km de acostamento na BR-101 no Morro dos Cavalos, em Palhoça, na Grande Florianópolis, um gargalo que tem causado diversos acidentes, elevação de custos para as empresas e congestionamentos nos fins de semana e na estação de férias, quando milhares de turistas afluem às praias de Santa Catarina. Noticia-se agora que, com a recente concessão de licença do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), os últimos acertos estão sendo feitos para realizar a obra, planejada há 44 anos, batendo o recorde brasileiro de atraso.

Contudo, ainda que a quarta pista comece a ser asfaltada de imediato, como promete o governo, trata-se de uma medida paliativa enquanto não forem construídos dois túneis através do Morro dos Cavalos, cujos projetos estão ainda sendo preparados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Esses túneis representam uma exigência dos índios guaranis que habitam a área e que, finalmente, concordaram com uma solução provisória.

Apesar de ser uma obra simples e de extensão limitada, o acostamento nesse trecho da BR-101 representou um verdadeiro pesadelo burocrático, tendo de satisfazer a uma série de interesses. "Toda obra que envolve uma comunidade indígena é sensível e complexa por se tratar de uma minoria carente de recursos de toda ordem", disse ao Estado o ainda diretor-geral do Dnit, general Jorge Fraxe. "No caso específico do Morro dos Cavalos, some-se a essa complexidade a questão da desintrusão." Ele se referiu à negociação para retirada das famílias não indígenas que vivem na área, questão também problemática e ainda sem solução.

A execução da obra foi inicialmente contestada pelo Ministério Público de Santa Catarina, que determinou a sua paralisação por não terem sido obtidas todas as licenças necessárias para o projeto e por entender que os índios eram proprietários não só do solo por eles ocupados, mas também do subsolo. Uma das ideias foi a duplicação da rodovia em torno do Morro dos Cavalos por meio de viadutos e pontes, mas o Tribunal de Contas da União (TCU) vetou o projeto por considerá-lo muito dispendioso. Depois de demorados estudos técnicos, optou-se por dois túneis.

A Advocacia-Geral da União conseguiu uma liminar desvinculando as obras do acostamento da construção dos túneis, mas isso, obviamente, não dispensou o licenciamento ambiental e as garantias de proteção a comunidades indígenas.

Ocorre que, em casos como este, o Ibama não pode conceder a licença sem assentimento da Fundação Nacional do Índio (Funai). Por si, isso tornaria o licenciamento ainda mais moroso e, de fato, a Funai chegou a ser acusada de protelar o processo até obter a homologação da demarcação da área indígena. Em relatório sobre a extensão do asfaltamento da BR-101, o Dnit afirmou também que a Funai vinha criando novas situações a cada reunião, fazendo exigências adicionais.

Ricardo Burg, técnico da Funai, responsável pelo licenciamento, afirma, porém, que a área já é demarcada e negou que o órgão tenha tentado atrasá-la. "Fizemos apenas o que está previsto no regulamento - nem mais nem menos", disse ele, embora a homologação ainda dependa de decreto da presidente da República.

O Ibama também passou a exigir que fosse preservada a vegetação existente na área e replantá-la. Para isso, o Dnit teve de fazer um inventário de todas as plantas existentes, depois de esperar dois anos por uma licença. Mas o órgão cumpriu todos os requisitos e, no início deste mês, operários começaram a plantar bromélias no entorno do acostamento.

Todos esses fatos ajudam a explicar o atraso recorde, mas não o justificam. Entidades de industriais e transportadores catarinenses comemoram o licenciamento do Ibama, com a concordância da Funai, e esperam que não surjam outros empecilhos para que esse gargalo seja superado, depois de tantos atropelos.

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