Pesos e contrapesos

Conduta irresponsável e antipatriótica não se pode tornar costumeira em nossa vida pública

*Rômulo Bini Pereira, O Estado de S.Paulo

06 Dezembro 2017 | 03h10

O comandante do Exército, general Villas Bôas, em recente mensagem aos seus subordinados da reserva expôs com muita propriedade o papel da Força terrestre no atual cenário político. Chefe e líder inconteste, assegura, em suas palavras, que não somos a tutela da Nação e nossas instituições são capazes de conduzir os problemas da crise ética e moral por que passamos. Enfatiza ainda que o Exército continua mantendo suas posições quanto à legalidade, à legitimidade e à estabilidade em suas ações, atitude também adotada por suas coirmãs, a Marinha e a Força Aérea. É essa postura que lhes dá reconhecida credibilidade perante o povo brasileiro.

O teor da mensagem, já anteriormente constante em entrevistas e reportagens de nosso comandante, indica que um possível motivo de sua exposição seja o crescimento, em nossa sociedade, de adeptos da adoção de uma intervenção militar no poder constituído para a solução dos atuais problemas brasileiros. O militar da reserva, bem mais próximo do público civil, sente com maior intensidade esse crescente pedido de intervenção.

De modo surpreendente, é na faixa de idade mais jovem que mais cresce essa posição. Frustrados e decepcionados com as nossas lideranças, os jovens não veem uma solução concreta e plausível em curto prazo. As soluções admissíveis que poderiam eliminar essa proposta antidemocrática são raras, o que tem propiciado o surgimento de graves e constantes crises nestes últimos 30 anos, fruto de governos incompetentes e corruptos.

Nosso comandante aproveita o ensejo para reafirmar que nossas principais instituições e nosso sistema de pesos e contrapesos no processo político estão consolidados. É oportuno salientar que este último é a base fundamental que sustenta o regime democrático. É ele que equilibra os debates, as decisões e as vertentes ideológicas que surgem e poderão apontar à sociedade o melhor caminho a seguir. Ao citar a expressão pesos e contrapesos, é bem provável que o general Villas Bôas esteja enviando um precavido e sutil alerta à Nação, em particular aos integrantes do Judiciário. Isso porque tal citação faz surgir de forma subliminar a figura da balança de dois pratos, consagrada mundialmente como o mais significativo símbolo da justiça.

Infelizmente, para grande parte da sociedade brasileira, não chegamos a um nível democrático que nos dê esse equilíbrio. Para muitos, incluídos os intervencionistas, o sistema inexiste e o processo político está voltado, exclusivamente, para interesses individuais ou de grupos partidários. Questionamentos são sempre feitos nas possíveis soluções das crises que surgem. Para quê? Para quem? Para onde? O interesse do País raramente está presente nas respostas, ficando quase sempre em segundo plano.

Recentes fatos políticos e judiciais validam esses questionamentos. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) optando pela prévia aprovação das Casas legislativas para a adoção de medidas cautelares impostas a parlamentares é um exemplo. O corporativismo prevalecerá e políticos acusados de crimes estarão imunes e receberão a chancela de inocentes. Outro exemplo foi o incompreensível pedido de vista de um ministro do STF após sete votos favoráveis a pôr fim à imunidade parlamentar, um enorme anseio da sociedade. O pedido não visa um conhecimento maior da causa, mas sim um prazo ampliado que possibilite o Congresso concluir a votação de emenda constitucional do mesmo tema. Se considerarmos que duas centenas de congressistas são processados no STF, a queda da imunidade provavelmente não passará – e nem todos os brasileiros serão iguais perante a lei. Será uma contraposição entre o Judiciário e o Legislativo, advindo certamente outra crise entre eles.

E como se não bastasse, há outro exemplo lamentável. Em sua posse, na presença do presidente da República, o novo diretor da Polícia Federal declarou que uma única mala talvez não desse toda a materialidade criminosa. Referia-se a uma das componentes da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente, justamente quando assumia o cargo que lhe foi dado pelo denunciado. Com certeza uma declaração adrede preparada e comprometida.

Tais exemplos demonstram que no mais alto nível da República o sistema de pesos e contrapesos não funciona como deveria e prima pelo desequilíbrio, sendo, por isso mesmo, comprometido e não confiável, justamente por predominarem os conchavos, os interesses individuais e de grupos, a troca de vantagens e de benesses à sombra de um Congresso subornável e de uma Justiça “partidária”. As medidas cautelares, o pedido de vista do ministro e a atitude comprometida, tríade degradante para muitos brasileiros, reforçam o descrédito dos nossos três Poderes perante a sociedade.

Segundo publicações veiculadas pelas redes sociais, um trecho de declaração atribuída ao general Figueiredo, último presidente militar, dirigida ao mundo político, chocou a sociedade: “... jogarão a Nação num lamaçal de dimensões continentais, onde o povo afundará na corrupção, na roubalheira, na matança até que se instaure o caos social, seguido de uma guerra civil”. Mesmo que não seja verídica, muitos adeptos da intervenção militar já consideram profética tal declaração.

O Brasil precisa encontrar soluções para os enormes impasses que vivemos, para que nenhuma ilegalidade esteja acima do interesse do povo brasileiro. As forças vivas da Nação, movidas pelos homens de bem, incluindo as Forças Armadas, não podem permitir que condutas irresponsáveis e antipatrióticas se tornem costumeiras em nossa vida pública, por atingirem frontalmente os princípios éticos e morais que conduzem um regime democrático e que resultarão num arremedo de democracia.

*General de exército (R/1), foi chefe do Estado-Maior da Defesa

 

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