Poço sem fundo

Enquanto o gasto total do governo federal entre 2001 e 2014 cresceu 93%, as despesas da Previdência aumentaram 120% no mesmo período. Essa discrepância, detectada em levantamento da Fundação Getúlio Vargas (FGV), é a comprovação de que o sistema previdenciário tem uma velocidade própria, que pouco tem a ver com a realidade das contas nacionais.

O Estado de S.Paulo

22 Dezembro 2014 | 02h03

No momento em que o governo finalmente parece ter entendido que precisa cortar gastos para restabelecer metas fiscais factíveis, a Previdência reafirma sua vocação de sorvedouro de recursos cada vez mais escassos, situação que, se não for enfrentada imediatamente com mudanças duras, resultará em colapso do sistema.

O estudo da FGV, divulgado pelo jornal O Globo, mostra que a parcela da Previdência nos gastos totais do governo saltou de 19,9% para 22,7% no período analisado. Em um distante segundo lugar aparece a Saúde, que responde por 6%.

A aceleração das despesas da Previdência resulta, principalmente, do adiamento das reformas que há muito tempo deveriam ter preparado o País para uma nova realidade demográfica. Um estudo recente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) mostra que, hoje, para cada brasileiro com mais de 60 anos, há 5,3 em idade economicamente ativa; em 2050, haverá apenas 1,8 para cada aposentado.

Além disso, o IBGE informa que a expectativa de vida dos brasileiros aumentou de 74,6 para 74,9 anos entre 2012 e 2013. Considerando-se que a taxa de natalidade está decrescente, isso significa que o sistema previdenciário terá cada vez menos contribuintes para atender a um número crescente de brasileiros que receberão os benefícios por um período cada vez mais longo. É uma conta que não fecha.

Apesar das evidências do desastre, o governo passou os últimos tempos tratando do gargalo da Previdência com a mesma irresponsabilidade com que conduziu as demais contas públicas. No começo do ano, quando já parecia claro que a evolução do déficit previdenciário resultaria em um rombo de cerca de R$ 50 bilhões, a equipe econômica anunciou uma meta fiscal cujos parâmetros incluíam uma previsão de déficit de R$ 40,1 bilhões - valor que significaria uma redução nominal de 19,9% em relação a 2013. Como não havia em vista nenhuma medida para cortar despesas previdenciárias - ao contrário, o governo petista sempre se gabou de conceder aos beneficiários reajustes acima da inflação -, tratava-se de um milagre contábil.

A fantasia não passou despercebida pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, que disse, em uma entrevista na ocasião, que tal projeção era "completamente irreal". Pouco depois, Garibaldi viu-se obrigado a se retratar, mas eis que o ano se aproxima do fim e o déficit da Previdência já chegou a R$ 50,6 bilhões no acumulado do ano até outubro, conforme os mais recentes dados do Tesouro Nacional. A realidade se impôs.

Diante dos números que comprovam o protagonismo cada vez maior da Previdência no buraco das contas públicas e a aceleração desses gastos na última década, a reforma do sistema deveria estar entre as prioridades do governo e do Congresso. Há várias frentes que deveriam ser atacadas sem mais delongas, como, por exemplo, as condições de concessão de pensão por morte - que custa mais de 3% do PIB. O País gasta demais também com a aposentadoria por invalidez e com auxílio-doença.

Esses são os problemas imediatos, mas resolvê-los representaria apenas um alívio, e não uma solução. A crise na Previdência demanda mudanças bem mais profundas em relação à contribuição e à idade mínima para aposentadoria. Nada disso foi discutido com a devida atenção durante a última campanha eleitoral, porque os candidatos, como sempre, temiam perder votos. No entanto, é urgente que se trate do assunto de maneira mais responsável, pois não se pode aceitar que a Previdência - cuja importância é indiscutível - enfrente déficits cada vez mais elevados, situação que pode resultar até mesmo em sua inviabilidade no futuro próximo.

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