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Política ímproba

O Estado de S.Paulo

16 Junho 2014 | 02h 04

Em janeiro de 2013, ao assumir a Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, diante da desistência de Roberto Tripoli (PV-SP) de assumir o cargo de secretário do Verde e do Meio Ambiente, nomeou para a pasta o vereador Ricardo Teixeira, também do PV, que iniciava o seu terceiro mandato na Câmara Municipal. Ricardo, no entanto, carrega uma condenação por improbidade administrativa relativa ao período em que foi diretor da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A.), por contratar um escritório de advocacia sem licitação. A pena que lhe coube foi, entre outras, perda da função pública, multa e proibição de contratar com o poder público. No julgamento do recurso, a 10.ª Câmara de Direito Público do TJSP manteve a sentença, excluindo somente uma parte da punição, relativa à suspensão dos direitos políticos do réu. Ainda que estejam pendentes dois recursos - um no STF e outro no STJ -, a decisão da segunda instância já tem os seus efeitos vigentes. Logo, Ricardo Teixeira não poderia assumir a pasta.

Tal fato - a nomeação como secretário municipal de uma pessoa condenada por improbidade administrativa - levou a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social, do Ministério Público Estadual (MPE), a ajuizar uma ação em que pede que a Prefeitura, obrigatoriamente, exonere Teixeira do cargo de secretário, cessando imediatamente a sua atuação junto à Prefeitura. Para ilustrar a responsabilidade do cargo ocupado e a consequente incompatibilidade com uma pessoa condenada por improbidade administrativa, o MPE alegou, entre outros pontos, que a sua nomeação como secretário do Verde e do Meio Ambiente havia lhe proporcionado o poder de indicar 300 cargos em comissão.

Não devia ter sido nomeado, mas foi. Quando o MPE ajuizou a ação, surgiu para a Prefeitura uma oportunidade de exonerá-lo, mas novamente o prefeito Fernando Haddad preferiu seguir um caminho enviesado. Manteve-o no cargo, mesmo que a partir daquele momento já não pudesse mais alegar que "não sabia de nada". A justificativa para a sua permanência foi dizer que não havia qualquer tipo de incompatibilidade, sustentando que uma coisa era improbidade administrativa e não poder contratar com o poder público, e coisa diversa seria a sua nomeação como secretário, um "ato político". E, conforme alegou o Município nos autos da ação, como Ricardo Teixeira permanecia com o pleno exercício dos seus direitos políticos, não haveria nenhum problema nessa nomeação, podendo permanecer no cargo.

A juíza da 9.ª Vara da Fazenda Pública da Capital não entendeu dessa forma e determinou, em outubro de 2013, por decisão liminar, o seu afastamento do cargo. Ricardo Teixeira foi então exonerado da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente e voltou à Câmara Municipal. Um mês depois, no entanto, uma decisão da 10.ª Câmara de Direito Público do TJ suspendeu os efeitos dessa liminar e o vereador do PV reassumiu a pasta, onde permaneceu até fevereiro de 2014, quando foi nomeado titular da Secretaria das Subprefeituras, cargo que ocupa até o momento.

Há dias, houve mais um capítulo nesta história. A juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, por sentença, manteve a decisão liminar, declarando a irregularidade da nomeação e manutenção de Teixeira a serviço do Município e condenando a Prefeitura a exonerá-lo imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 10.000. Conforme destacou a juíza, "é inconcebível que o condenado por ato de improbidade administrativa venha exercer cargo público em comissão ou de confiança".

O prefeito Fernando Haddad e o seu partido não enxergam as coisas dessa forma. A política teria, para eles, as suas regras próprias, imunes à ética ou à eficiência. Pelas suas lentes ideológicas, a nomeação de um secretário seria um ato meramente político - seja lá o que isso signifique -, sem qualquer vinculação com a responsabilidade administrativa. Improbidade não afetaria a confiança, merecida por outros critérios. Não é de estranhar que o PT encontre tanta resistência em São Paulo.

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