O Brasil não dispõe de política industrial. O modelo das últimas décadas ficou superado. Algumas medidas de apoio (incentivos, desonerações, crédito subsidiado, conteúdo nacional) ficaram inviabilizadas. A falta de recursos financeiros (esforço de redução do déficit fiscal para a recuperação sustentável da economia) e o questionamento na Organização Mundial do Comércio (OMC) – como ocorre no setor automotriz e de informática – explicam, em grande parte, a situação atual.
O Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), em março, examinou as novas tendências de políticas industriais em países desenvolvidos e em desenvolvimento.
O ex-economista-chefe e vice-presidente sênior do Banco Mundial, Justin Lin, no trabalho Política industrial revisitada, propõe passos básicos para a formulação de políticas industriais para um país em desenvolvimento:
l Identificar uma lista de bens e serviços transacionáveis dos últimos 20 anos exportados por países com fatores produtivos semelhantes, mas com renda per capita ao menos duas vezes superior (ou que há 20 anos tinham renda per capita no mesmo patamar do país atualmente).
l Dentre os setores dessa lista o governo deveria implementar políticas, dando prioridade a algumas firmas domésticas que já atuam nesses mercados, para superar barreiras à entrada, notadamente os obstáculos à sofisticação ou ao aumento da qualidade dos seus produtos.
l Caso não existam ou sejam poucas as empresas domésticas nos setores da lista, o governo pode encorajar empresas estrangeiras a realizar investimentos no país. Pode também criar incubadoras tecnológicas para catalisar a entrada de firmas privadas, ou outras formas de gerar o conhecimento tecnológico necessário para o estabelecimento dessa produção interna.
l Além dos setores que compõem a lista inicial, o governo também deve atentar para os novos nichos de atuação encontrados pelo setor privado nacional, apoiando seu empreendimento e aumento de escala, promovendo o desenvolvimento local de novas tecnologias e vantagens comparativas.
l No caso de o país ter uma infraestrutura deficiente e um ambiente ruim de negócios, o governo pode investir em parques industriais, zonas de exportações e outras melhorias para o setor privado em geral, que incentivam o investimento privado ao reduzir custos de transação e melhorar a coordenação dos negócios.
l Promover incentivos para que firmas pioneiras domésticas ou investidores externos operem com os produtos identificados nas listas, na medida em que seus investimentos gerem conhecimento público não rival. Tais medidas incluiriam, por exemplo, isenções fiscais durante um número limitado de anos, crédito direto para financiamento, acesso prioritário às reservas externas para importar equipamentos fundamentais. Os incentivos devem ser compatíveis com as regras internacionais e por isso não podem ser concedidos sob a forma de renda de monopólio, tarifas elevadas ou outros expedientes rentistas.
Por outro lado, segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – organização à qual o governo brasileiro se deve associar em breve –, o interesse em políticas voltadas para a indústria de transformação cresceu na última década, após um período de descrédito em razão de experiências negativas das “escolhas de campeões nacionais” pelos governos. De acordo com a OCDE, as novas políticas industriais apresentam, em geral, as seguintes características:
l Foco na melhoria das condições estruturais: inovações são conduzidas pelas empresas e para que as inovações sejam feitas as empresas devem operar em condições favoráveis. Tais condições envolvem a aplicação das leis de concorrência, inserção comercial externa e disponibilidade de trabalhadores qualificados (educação e treinamento vocacional), etc.
l Apoio aos vínculos: como as atividades de inovação dependem de vários tipos de vínculos entre os atores (empresas, universidades, indivíduos, intermediários), os governos podem apoiar, entre outras coisas, a cooperação em pesquisa, bem como o compartilhamento de conhecimento entre empresas e entre empresas e universidades.
l Apoio tecnológico upstream: o suporte governamental se concentra mais no estágio a montante e para tecnologias genéricas, e assim não impede a concorrência a jusante nem infringe as regras de ajuda estatal dos acordos internacionais, como OMC e União Europeia. Essa abordagem contrasta com o enfoque prévio de “escolha dos vencedores”.
l Apoio ao empreendedorismo: frequentemente, novas empresas enfrentam barreiras, como dificuldade de acesso a financiamento e habilidades, que o governo pode ajudar a resolver.
l Fortalecimento do papel das empresas domésticas nas cadeias globais de valor, com o reconhecimento dos governos de que os vínculos internacionais são essenciais para a indústria moderna.
A China, por exemplo, lançou em 2015 o plano “Made in China 2025”, que comentei aqui em 28 de março passado, com vista a reforçar seu poder industrial. Já a Índia aprovou, pela primeira vez, em 2011, uma política nacional para a indústria de transformação que visa a elevar a participação da indústria no PIB para 25% em 2022. Em 2014 lançou a campanha “Produzir na Índia”, com o objetivo de transformar o país num centro industrial mundial.
As limitações internas (ajuste fiscal) e externas (OMC) terão de ser superadas com o envolvimento mais ativo das empresas, associações e federações que as representem. Faz falta um debate amplo sobre os rumos da política industrial. É urgente o exame de alternativas de políticas compatíveis com as regras da OMC e que permitam o apoio governamental, de forma legal, a exemplo do que ocorre em outros países.
*Presidente do Conselho Superior de Comércio Exterior da Fiesp
