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Por trás do novo zoneamento

Quanto mais e melhor se conhecem as mudanças introduzidas no projeto original da nova Lei de Zoneamento – que tiveram o apoio do prefeito Fernando Haddad, sem o qual não teriam sido aprovadas, embora ele se mostre espertamente reticente a respeito –, mais fica evidente a falta de seriedade com que a maioria delas foi tratada. A cidade poderá pagar caro pela forma torta de considerar matéria de tamanha importância e, por isso, não surpreendem as críticas que vem recebendo.

As alterações mais relevantes não se limitaram às regras para a construção de prédios nas Zonas de Centralidade, cuja altura permitida passou de 28 metros (8 andares) para 40 metros (14 andares), nem às referentes ao nível máximo de barulho e à punição de quem as contraria, já tratadas aqui. Elas foram mais longe, e de maneira tão ou mais lamentável do que essas, favorecendo interesses imobiliários, que são legítimos, desde que não colidam com o interesse geral da cidade.

Um exemplo disso é a mudança que permite a construção de apartamentos maiores do que o inicialmente estabelecido – e com mais vagas de garagem – em avenidas servidas por transporte público, metrô e corredores de ônibus, como mostra reportagem do Estado. Antes, esses apartamentos, com tamanho médio de 80 m², podiam ter só uma vaga por unidade. De acordo com o projeto aprovado pela Câmara Municipal, e que vai agora para a sanção do prefeito, os apartamentos poderão ter 120 m², com duas ou mais vagas. A nova regra valerá por um período de três anos, a contar da entrada em vigor da lei.

O mais grave nesse caso é a explicação dada por Haddad para a alteração: “A justificativa que foi apresentada para a Câmara, que eu acompanhei, é que a crise econômica é grande, o mercado está parado e que seria interessante urbanisticamente compor um mix maior dos eixos, até por torná-los mais atraentes para todas as classes sociais”. Note-se que, embora ele faça questão de dizer que apenas “acompanhou” o caso, tenta justificar a medida, quando diz que ela é apenas uma “regra de transição”, não uma mudança de conceito.

O relator do projeto, vereador Paulo Frange (PTB), deixa as coisas claras ao informar que a alteração começou a ser discutida em agosto e foi feita de acordo com o Executivo: “(O prefeito) não vai vetar. Nós conversamos e ele (Haddad) entendeu o processo”. Em resumo, e deixando de lado as palavras destinadas mais a ocultar do que a esclarecer a verdadeira intenção, o que determinou a mudança foi uma questão conjuntural – a situação atual do mercado imobiliário e dos que têm interesse em tirá-lo do marasmo. O problema é que isso está sendo feito por meio do abastardamento das regras de zoneamento, como se elas fossem meros fatores de oportunidade e não diretrizes conceituais do plano urbanístico da cidade. Além disso, essa “solução provisória”, pois é conjuntural, tem tudo para se tornar definitiva.

O interesse imobiliário prevaleceu sobre o interesse comum e tudo indica que Haddad, apesar de sua ensaiada reticência e como garante Frange, vai manter a mudança ao sancionar a lei.

Outra emenda, esta do vereador Dalton Silvano, dá uma ideia ainda mais clara da força do mercado imobiliário na definição do zoneamento. Ela elimina a possibilidade de construção de moradias populares em terreno na Rua Fidalga, na Vila Madalena, que para isso deixa de ser Zona Especial de Interesse Social (Zeis 3) e passa a ser Zona Mista. Nesta não podem ser executados projetos de Habitação de Interesse Social (HIS). Independentemente de saber se a solução é ou não razoável, o importante é, mais uma vez, a forma e a intenção: Silvano teria atendido a pedido do proprietário da área, que pretende executar ali lucrativo projeto incompatível com moradias populares.

Segundo Lucila Lacreta, diretora do Movimento Defenda São Paulo, o projeto teve alterações “sem que saibamos claramente sua origem”. E mais: “A população bem sabe a cidade que quer e, certamente, é diferente desse palco de negócios imobiliários que lhe querem impingir”.