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Por trás do novo zoneamento

Quanto mais e melhor se conhecem as mudanças introduzidas no projeto original da nova Lei de Zoneamento – que tiveram o apoio do prefeito Fernando Haddad, sem o qual não teriam sido aprovadas, embora ele se mostre espertamente reticente a respeito –, mais fica evidente a falta de seriedade com que a maioria delas foi tratada. A cidade poderá pagar caro pela forma torta de considerar matéria de tamanha importância e, por isso, não surpreendem as críticas que vem recebendo.

02 Março 2016 | 02h55

As alterações mais relevantes não se limitaram às regras para a construção de prédios nas Zonas de Centralidade, cuja altura permitida passou de 28 metros (8 andares) para 40 metros (14 andares), nem às referentes ao nível máximo de barulho e à punição de quem as contraria, já tratadas aqui. Elas foram mais longe, e de maneira tão ou mais lamentável do que essas, favorecendo interesses imobiliários, que são legítimos, desde que não colidam com o interesse geral da cidade.

Um exemplo disso é a mudança que permite a construção de apartamentos maiores do que o inicialmente estabelecido – e com mais vagas de garagem – em avenidas servidas por transporte público, metrô e corredores de ônibus, como mostra reportagem do Estado. Antes, esses apartamentos, com tamanho médio de 80 m², podiam ter só uma vaga por unidade. De acordo com o projeto aprovado pela Câmara Municipal, e que vai agora para a sanção do prefeito, os apartamentos poderão ter 120 m², com duas ou mais vagas. A nova regra valerá por um período de três anos, a contar da entrada em vigor da lei.

O mais grave nesse caso é a explicação dada por Haddad para a alteração: “A justificativa que foi apresentada para a Câmara, que eu acompanhei, é que a crise econômica é grande, o mercado está parado e que seria interessante urbanisticamente compor um mix maior dos eixos, até por torná-los mais atraentes para todas as classes sociais”. Note-se que, embora ele faça questão de dizer que apenas “acompanhou” o caso, tenta justificar a medida, quando diz que ela é apenas uma “regra de transição”, não uma mudança de conceito.

O relator do projeto, vereador Paulo Frange (PTB), deixa as coisas claras ao informar que a alteração começou a ser discutida em agosto e foi feita de acordo com o Executivo: “(O prefeito) não vai vetar. Nós conversamos e ele (Haddad) entendeu o processo”. Em resumo, e deixando de lado as palavras destinadas mais a ocultar do que a esclarecer a verdadeira intenção, o que determinou a mudança foi uma questão conjuntural – a situação atual do mercado imobiliário e dos que têm interesse em tirá-lo do marasmo. O problema é que isso está sendo feito por meio do abastardamento das regras de zoneamento, como se elas fossem meros fatores de oportunidade e não diretrizes conceituais do plano urbanístico da cidade. Além disso, essa “solução provisória”, pois é conjuntural, tem tudo para se tornar definitiva.

O interesse imobiliário prevaleceu sobre o interesse comum e tudo indica que Haddad, apesar de sua ensaiada reticência e como garante Frange, vai manter a mudança ao sancionar a lei.

Outra emenda, esta do vereador Dalton Silvano, dá uma ideia ainda mais clara da força do mercado imobiliário na definição do zoneamento. Ela elimina a possibilidade de construção de moradias populares em terreno na Rua Fidalga, na Vila Madalena, que para isso deixa de ser Zona Especial de Interesse Social (Zeis 3) e passa a ser Zona Mista. Nesta não podem ser executados projetos de Habitação de Interesse Social (HIS). Independentemente de saber se a solução é ou não razoável, o importante é, mais uma vez, a forma e a intenção: Silvano teria atendido a pedido do proprietário da área, que pretende executar ali lucrativo projeto incompatível com moradias populares.

Segundo Lucila Lacreta, diretora do Movimento Defenda São Paulo, o projeto teve alterações “sem que saibamos claramente sua origem”. E mais: “A população bem sabe a cidade que quer e, certamente, é diferente desse palco de negócios imobiliários que lhe querem impingir”.

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