Por uma internet civilizada

O governo lançou um importante programa destinado a enfrentar a discriminação e o preconceito nas redes sociais. Chamada de Humaniza Redes - Pacto Nacional de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na Internet, a iniciativa, conforme se lê em seu site, tem a intenção de garantir "aos usuários brasileiros, priorizando crianças e adolescentes, uma internet livre de violações de direitos humanos". Apesar desse arroubo utópico - pois definitivamente não é possível garantir uma internet livre do ódio e dos abusos que a infestam -, trata-se de uma necessária ação do Estado para tentar ao menos limitar os efeitos da selvageria na internet.

O Estado de S.Paulo

13 Abril 2015 | 02h06

Segundo o governo, o programa atuará em três frentes: denúncia, prevenção e segurança. No primeiro caso, chamado de "Pacto pela Denúncia", haverá uma "ouvidoria online", cujo objetivo é receber e mapear informações a respeito de supostas violações de direitos humanos cometidas na rede. O site oferece uma lista de possibilidades de denúncia, que vão desde violência contra mulheres até tráfico de pessoas, passando por neonazismo, intolerância religiosa, apologia ao crime, homofobia e racismo.

O usuário de internet que se sentir agredido pode fazer a denúncia por um canal em que será atendido por um psicólogo ligado à ONG SaferNet - que trabalha com a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Secretaria de Direitos Humanos. De acordo com o site, esse profissional é treinado para cuidar desse tipo de situação, supondo que, no mais das vezes, quem sofre violência no ambiente virtual precisa, em primeiro lugar, de alguém preparado para ouvi-lo e orientá-lo.

Quando a denúncia indicar que um crime foi cometido, ela será encaminhada às autoridades do governo e da Justiça. Como os parceiros do projeto incluem o Ministério Público e as próprias empresas que gerenciam as redes sociais, como Google, Facebook e Twitter, é possível imaginar que haverá celeridade e eficácia na transformação dessas denúncias em processos e em punições.

Além do canal para queixas, o programa do governo terá também um "Pacto pela Prevenção", cujo objetivo é dar orientações sobre como se prevenir de ataques. Nesse caso, a intenção é explicar aos internautas o que está previsto no arcabouço jurídico e regulatório brasileiro a respeito das possíveis violações de direitos humanos na internet - como o Marco Civil, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a própria Constituição Federal.

Por fim, o projeto defende um "Pacto pela Segurança", em que serão dadas informações a respeito de segurança de dados pessoais e de navegação na internet. Haverá distribuição de material para orientar professores sobre como abordar o tema em salas de aula, pois as maiores vítimas da insegurança na internet são as crianças e os adolescentes.

O espírito da iniciativa foi bem resumido pela presidente Dilma Rousseff no lançamento do programa, quando ela disse que a liberdade na internet pressupõe responsabilidade. "Como extensão de nossa vida real, esse mundo virtual da internet deveria também ser regido pelas mesmas regras éticas, comportamentais e de civilidade que queremos que ocorram na sociedade e no dia a dia, mas não é o que vem ocorrendo", discursou Dilma.

As redes sociais, muito especialmente, têm servido de arena para todo tipo de manifestação violenta, em que nem crianças são poupadas, em geral sob a proteção do anonimato. É preciso, conforme enfatizou Dilma, que essas redes sejam transformadas em "um campo fértil de ideias, um campo fértil de proposições, um campo fértil de críticas e debates" e deixem de ser "um campo de desrespeito e violência verbal".

Tal iniciativa do governo confirma a disposição do Brasil de fazer da internet a tribuna mais franca possível, e não somente ao garantir o livre tráfego de dados, conforme previsto no Marco Civil recentemente aprovado, mas agora também ao procurar protegê-la dos violadores de direitos humanos - aqueles que subvertem o espírito democrático da rede para disseminar seu ódio e cometer seus crimes.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.